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A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju informa aos contribuintes que o prazo para solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina no próximo dia 30 de junho. O benefício, concedido após análise dos critérios exigidos pela legislação, será aplicado para o próximo exercício, ou seja, o tributo lançado em 2024.
Em Aracaju, para ter direito à isenção, é necessário atender os seguintes critérios: na primeira hipótese, possuir apenas um imóvel em todo o territorial nacional, e residir nele, cujo valor de avaliação seja de até R$ 80 mil. Neste caso, não é necessário solicitar o benefício, pois este é concedido automaticamente pela Secretaria da Fazenda.
Já na segunda hipótese, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel em todo o território nacional, e residir nele, cujo valor de avaliação seja de até R$ 160 mil e a renda familiar dos moradores não ultrapasse dois salários mínimos. “Para estes casos, é necessário apresentar requerimento na Semfaz, seja através do nosso atendimento presencial, com agendamento prévio, seja pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br”, informa o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
É importante ressaltar que os contribuintes que foram isentos do IPTU em 2023 estão dispensados de solicitar o benefício para o exercício de 2024, como estabelece o artigo 3º da Lei N° 5.568, de março deste ano. “A legislação garantiu a isenção automática para o próximo ano, uma medida que se enquadra nas ações da Prefeitura de Aracaju voltadas à recuperação da nossa economia no pós-pandemia”, enfatiza o gestor.
A legislação também prevê isenção do IPTU para os servidores municipais da Prefeitura de Aracaju e da Câmara de Vereadores, desde que cumpram os seguintes requisitos: possuam apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial em todo o território nacional. Apesar de ser necessário requerer o benefício anualmente, os contribuintes desta “modalidade” também foram beneficiados pela dispensação de requerimento para 2024, caso estejam já isentos em 2023.
Requerimentos
Para requerer a isenção do IPTU em Aracaju é necessário acessar o Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, realizar cadastro no Domicílio Eletrônico e acessar a área interna com login e senha. Na aba de serviços “requerimento on-line”, o solicitante deve preencher os dados básicos, endereço e contato, e selecionar a opção “isenção” ou “isenção servidor”, anexando os documentos apontados pelo sistema.
Todo o trâmite ocorrerá de maneira online, e o contribuinte será notificado sempre que citado no processo, até a finalização do pedido. “Também é possível solicitar a isenção pessoalmente, agendando um atendimento prévio através do site ou pelo telefone 3179-1100. É necessário apresentar documentos referentes ao imóvel, documentação pessoal e comprovantes de renda e residência”, detalha Jeferson Passos.