O governador Fábio Mitidieri (PSD) baixou decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas com contratos centralizados pela Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e dá providências correlatas.
Pelo decreto, fica determinada a redução de 20% no consumo de combustíveis dos veículos automotores destinados a serviços administrativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. E temporariamente suspensa a aquisição, pela Administração Pública Estadual, de veículos automotores.
Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística – SECLOG.
O decreto nº 296 foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de abril.
Veja o decreto:
2- Decreto nº 296…….DISPÕE 0620042023 SEGOV (1)