O novo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o desembargador Ricardo Múcio, encaminhou à direção do Sindijus resposta sobre o requerimento de alterações nos critérios da Resolução 22/2018, que possibilitariam o pagamento do bônus desempenho, medida que a categoria tenta negociar desde o ano passado. Inclusive, as mudanças foram discutidos com o presidente do Tribunal em duas ocasiões: em 23 de março e no último dia 13 de abril, mas agora ele negou.
O bônus desempenho é uma vantagem, em torno de R$ 540,00, paga anualmente a todos os servidores efetivos do TJSE. A resolução 22/2018, que regulamenta o bônus, estabelece que para os trabalhadores do Tribunal receberem o benefício o órgão deve alcançar dois requisitos:
1) uma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo dos selos de excelência ou de qualidade;
2) e, também, figurar entre os seis primeiros colocados no Índice de Produtividade Comparada do Judiciário (IPC-Jus), outro indicador de desempenho do próprio CNJ.
O Sindijus, há muito tempo, alerta que, na prática, é desnecessária a dupla condição para o pagamento do bônus: premiação do CNJ + colocação no IPC-Jus, já que qualquer um dos dois critérios é suficiente para retratar o bom andamento do Judiciário sergipano. Pois, a insistência nessa dupla condição ainda pode gerar a hipótese esdrúxula de o TJSE conquistar a maior premiação do Judiciário nacional, o ‘Selo Diamante’ do CNJ e, mesmo assim, não estar entre os seis primeiros colocados no IPC-Jus, o que impediria o reconhecimento dos servidores com o pagamento do bônus.
Situação semelhante acontece agora. No ano de 2022, os servidores do TJSE mantiveram um bom desempenho – dando conta do trabalho em volume multiplicado pela sobrecarga do deficit de pessoal e do atraso do concurso público – e garantiram mais um ‘Selo Ouro’ do CNJ. Mesmo assim, o TJSE não está listado entre os seis primeiros do IPC-Jus. E os trabalhadores, que suaram muito, não receberam o merecido bônus desempenho.
Diante desse contrassenso, na última campanha salarial a categoria antecipou uma solução e incluiu na sua pauta a reivindicação da mudança nos critérios do bônus. Em janeiro deste ano, a Diretoria de Planejamento do Tribunal concordou que não existe prejuízo com a alteração defendida pela entidade sindical e confirmou que o IPC-Jus já faz parte do Prêmio CNJ de Qualidade, podendo ser um critério alternativo para a concessão do bônus, em substituição ao atual formato cumulativo (SEI n° 0000716-60.2023.8.25.8825). O ex-presidente do TJSE, Edson Ulisses, também se manifestou favorável a mudança da regra; no entanto, o seu posicionamento veio no apagar das luzes do seu mandato e a questão ficou para ser definida com a nova gestão.
Agora, o novo presidente do TJSE, Ricardo Múcio, entende que os atuais critérios do bônus desempenho, da forma como estão – relacionados diretamente aos indicadores do relatório Justiça em Números do CNJ – são fundamentais para “fortalecer a eficiência jurisdicional”. E que, apesar do órgão ter alcançado ambos critérios do bônus em todas as edições anteriores, ele diz que no ano passado isso não ocorreu e, assim, 2022 não seria parâmetro para instar a modificação da lei e do seu regulamento, pois o não atingimento do valor do IPC-Jus teria sido motivado pelas consequências do período da pandemia do Covid-19.
No documento enviado ao sindicato, o presidente avalia que o critério é bom, mas também diz que a gestão não se negará a refletir sobre eventual modificação no futuro, quando a situação de normalidade “puder ser mensurada”, mas entende que, neste momento, seria inviável diante do cenário – provocado pela pandemia.
O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, informa que essa posição frustra as expectativas que rondavam nos fóruns, na base da categoria. “Todos nós gostaríamos que o presidente Ricardo Múcio fizesse essa alteração para corrigir a situação do bônus, seguindo os entendimentos que já acumulamos com a Presidência e com a Diretoria de Planejamento do TJ na gestão anterior. Essa é uma alteração necessária e lógica, afinal o Selo Ouro confirma que a qualidade do trabalho foi mantida. Com a negativa, vamos reunir a Assembleia Geral da categoria, na próxima terça-feira, para avaliarmos coletivamente os posicionamentos que foram apresentados nesses primeiros dias pela nova gestão do TJSE”, concluiu.
Assembleia Geral
Os servidores e servidoras efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe devem se reunir em Assembleia Geral na próxima terça-feira, dia 25, às 16 horas. A reunião será “on line”, por meio da plataforma Zoom, e o link será divulgado posteriormente nas mídias do sindicato.