Está em andamento no Tribunal de Justiça de Sergipe o projeto de lei que trata do reajuste salarial de 6% que deverá ser aplicado, em breve, nos subsídios dos juízes. Com esse percentual, os salários dos magistrados sergipanos ficarão entre R$ 32,2 mil em início da carreira até R$ 37,5 mil para desembargadores. O mesmo percentual de reajuste foi conquistado pelos servidores do TJ, mas o projeto ainda não foi votado pelos desembargadores e a data-base será descumprida neste mês de janeiro.
O reajuste dos magistrados sergipanos decorre do efeito cascata do recente aumento na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público no país.
Atualmente, no TJSE, o subsídio de juízes substitutos é R$ 30.404,42, dos juízes em entrância inicial é R$ 32.004,65, dos juízes em entrância final é R$ 33.689,11 e dos desembargadores é R$ 35.462,22. Com a aplicação do reajuste de 6%, os subsídios passarão a ser, respectivamente, R$ 32.228,68, R$ 33.924,92, R$ 35.710,45 e R$ 37.589,95.
O projeto de reajuste dos juízes já está nas mãos dos desembargadores e, seguindo a tradição da casa, deverá ser aprovado no Pleno do TJ em uma votação meramente simbólica, sem nenhuma restrição, nos próximos dias.
Já os servidores efetivos do TJSE – que recebem um dos piores salários do Judiciário do país e vencimentos dez vezes menores que os juízes do mesmo estado – ainda não tiveram apreciado pelos desembargadores o reajuste, também de 6%, negociado com o presidente Edson Ulisses. A morosidade no pleito dos trabalhadores causará a violação da data-base prevista na Lei Estadual 193/10, o que preocupa a categoria.
"O que pedimos ao presidente e aos desembargadores do Tribunal é que deem o mesmo tratamento aos dois projetos de reajuste salarial: dos juízes e dos servidores. No nosso caso, a lei do nosso plano de carreira, estabelece que o mês de janeiro é a data-base para aplicação da revisão salarial obrigatória, mas, da forma como o projeto vem se arrastando, neste ano será descumprida e os servidores serão prejudicados", informa o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.
Até o momento, a gestão do TJSE diz que o projeto que concretiza o ganho no bolso dos trabalhadores só será avaliado pelo Pleno do Tribunal no dia 25 de janeiro.
Conjuntura favorável
A conjuntura nacional e estadual ainda não é perfeita para a classe trabalhadora, mas a economia já dá sinais de recuperação em relação aos últimos anos que foram marcados por crises, financeiras e políticas, e pela trágica pandemia. Haja vista o atual crescimento da arrecadação do Estado e o recorde de arrecadação computado no FERD do TJSE em 2022.
Apesar das mudanças favoráveis, o descompasso do Tribunal com outros órgãos públicos é visível. No final do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram a reposição de 6% para os seus servidores. Em âmbito nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a revisão salarial dos servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União; após quatro anos de congelamento no governo anterior, os servidores federais conseguiram a reposição de 19,25%, em três parcelas, sendo a primeira em fevereiro de 2023 (6%); o restante será pago em 2024 (6%) e em 2025 (6,13%).
“O lado bom desses anúncios é que eles apontam melhorias para os trabalhadores no serviço público, área que foi bastante massacrada pelo governo, agora notoriamente fascista, dos últimos anos. No entanto, temos que voltar a avançar corrigindo as distorções do passado, investindo especialmente em quem ganha menos. Por isso a nossa campanha salarial que está em andamento segue desafiando as injustiças e cobrando a redução de desigualdades. Esperamos que o presidente do TJ agilize a votação, no Pleno, dos 6% já consensuados e mantenha a negociação aberta para tratarmos de outras questões que ainda precisam ser corrigidas dentro do Tribunal”, avaliou o coordenador geral do Sindijus.
Fonte:http://www.sindijus.org.br/reajuste-salarial-de-juizes-ja-esta-tramitando-no-tjse.html