Esta semana o Senado aprovou um projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais da enfermagem no Brasil. Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Sergipe e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales, esse foi apenas o primeiro passo que a categoria deu na luta pela ampliação das fontes de custeio para a implementação do piso. A lei que estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio deste ano, no entanto, no mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da norma. Ainda conforme Barroso, o novo piso salarial apresenta risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a maioria dos enfermeiros do serviço público, bem como o risco de demissões em massa e redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Portanto, a fim de garantir os recursos questionados pelo STF, o projeto de lei aprovado altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios, conforme aponta matéria divulgada na Agência Brasil. No entendimento dos senadores, com a redução no número de casos e mortes pela doença viral, a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem. Segundo Shirley Morales, tanto o Sindicato Estadual como a Federação Nacional entendem que o piso salarial precisa ser implementado de forma imediata. "Nós compreendemos que essa é uma responsabilidade do próprio patronal, mas nós precisamos que o projeto saia do papel e realmente se torne realidade nos contracheques dos trabalhadores e trabalhadoras", afirma a presidente.
"Não há vício de inconstitucionalidade no projeto, uma vez que todas as questões que foram levantadas eram suposições. "
Por Laís de Melo
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