Na terça-feira(28) os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária Nº 189/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajusta a remuneração dos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A ação beneficia 136 empregados do Samu-SES, destes 102 terão reajuste de 34,44%, e 34 servidores terão aumento de 10% nos vencimentos. A diferença leva em consideração o nível de escolaridade, sendo 34,4% para os cargos de nível básico e médio e de 10% para os de nível superior. O custo estimado é um aumento de despesa no valor de R$ 1.223.051,58.
Ainda de acordo com o documento, serão instituídos três novos benefícios para os empregados públicos do Samu, regidos pela Lei N° 5.470, de 18 de novembro de 2004. São Auxílio-Educação, no valor de R$ 300 por mês para cada filho menor de 14 anos, inclusive os adotados legalmente, mediante comprovação semestral de regularidade de matrícula; Auxílio-Alimentação, de R$ 500; e Auxílio-Funeral, no valor de até R$ 2.500, a título de ajuda pecuniária concedida à família dos falecidos, para cobertura das despesas com o funeral.
Em mensagem aos deputados, o governador Belivaldo Chagas diz que a medida busca valorizar os servidores públicos do Estado de Sergipe, e, assim, incentivar o desenvolvimento de uma Administração Pública cada vez mais eficaz e eficiente no cumprimento de suas funções e na prestação de serviços à população. Além disso, explica que os auxílios possuem típica natureza indenizatória. Com isso, os servidores terão melhor condição de comprar, auxiliando o crescimento do comércio local.
“É relevante registrar que o aumento do poder de compra dos beneficiários desta propositura certamente se refletirá na economia sergipana, sendo uma forma de movimentar o comércio e os serviços no Estado, resultado esperado para impulsionar o nosso desenvolvimento econômico e mitigar os efeitos da pandemia”, diz a justificativa.