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O pedido de isenção do IPTU ano base 2023, em Aracaju, pode ser feito até esta quinta-feira (30). A solicitação deve ser realizada pelo serviço de requerimento online do portal do Contribuinte ou de maneira presencial agendada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
Têm direito ao benefício, os contribuintes proprietários de imóveis que possuem valor de avaliação de até R$80 mil, e que este seja seu único bem em todo território nacional. Para estes casos não é necessária a solicitação; o benefício é concedido automaticamente.
Também podem receber o benefício os contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, e que possuem apenas um imóvel em todo território nacional, com valor de avaliação de até R$160 mil. Nesse caso, é preciso requerer o benefício anualmente, apresentando os documentos comprobatórios para os critérios de renda. A Lei Nº 5.382, de abril do ano passado, garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2021, o benefício estendido para os exercícios de 2022 e 2023, sem a necessidade de requerê-lo.
Os servidores públicos municipais que possuam apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial também têm direito ao benefício e devem realizar o requerimento anualmente.
Em Aracaju, cerca de 43 mil contribuintes foram isentos em 2022.