A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) se reuniu na última quinta-feira (31) com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ricardo Múcio, dando início à negociação salarial deste ano, sem perder de vista as ações e problemas em andamento no órgão.
Durante cerca de duas horas de um bom diálogo, os representantes sindicais expuseram todas as reivindicações da categoria, definidas em Assembleia Geral. Tanto o presidente do TJSE, quanto os representantes dos servidores destacaram a relação respeitosa, o fluxo de comunicação com a Presidência e os avanços que melhoraram as condições de trabalho e a prestação de serviços públicos durante a gestão atual.
Na abertura da reunião, o presidente Ricardo Múcio anunciou que, após a aprovação do projeto de lei que regulamenta o pagamento do bônus de desempenho, o TJSE realizará o depósito do prêmio em seu grau máximo, no valor de R$ 3.962,94. Múcio informou também que os crachás para os aposentados, fruto de uma parceria entre o TJSE e o Sindijus, serão entregues em breve aos servidores que solicitarem.
Pelo Sindijus, participaram Analice Soares e Jones Ribeiro, coordenadores gerais do sindicato, Sara do Ó, coordenadora de aposentados e pensionistas da entidade e Darlan Meneses, analista judiciário representante de base do Palácio da Justiça e anexos. Pelo TJSE, além do presidente Ricardo Múcio, participaram a diretora de gestão de pessoas, Ana Cristina Silva, a secretária de finanças e orçamento, Márcia Martins, e Gustavo Plech, juiz auxiliar da Presidência.
Revisão salarial
Como primeiro ponto da pauta, sobre a data-base salarial, o presidente do TJSE comprometeu-se a conceder a recomposição inflacionária e avançar ao máximo, dentro da disponibilidade orçamentária, na recuperação das perdas acumuladas em anos anteriores. O percentual do reajuste deverá ser proposto pela gestão até o mês de dezembro.
Auxílio saúde
Na apresentação da pauta atualizada, o ponto mais relevante foi a quebra da isonomia no auxílio saúde entre servidores e magistrados. A direção do Sindijus cobrou que a recomposição da isonomia ocorra o quanto antes.
Para o sindicato, o debate ocorrido na sessão do Pleno do TJSE de 16.10.2024, que quebrou a igualdade no auxílio saúde, impôs uma obrigação a Ricardo Múcio, mesmo ele tendo votado contrariamente à criação do super auxílio saúde para magistrados.
No entendimento da entidade, os demais desembargadores, capitaneados pela proposta de Diógenes Barreto, aprovaram o aumento para magistrados e decidiram que era preciso encontrar soluções para valorizar os servidores.
Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus argumentou que “os 5,35% aprovados para os servidores na proposta de Diógenes Barreto não foi negociado com a categoria. E mesmo que fosse, certamente não valoriza os trabalhadores diante de tamanha disparidade”.
Ricardo Múcio se comprometeu a transmitir o apelo dos servidores na próxima sessão do Pleno. "Votei com o interesse dos servidores, votei com o que achava correto. Votei como gestor dentro das condições que poderia cumprir", explicou.
O presidente do órgão ainda refletiu sobre o tempo dessa luta e sobre as formas de viabilizar financeiramente a recomposição do auxílio-saúde para os servidores. "Essa é uma luta da categoria que pode levar muitos anos para igualar", concluiu Múcio.
Revisões obrigatórias
Além do vencimento básico e do auxílio saúde, foram apresentados os demais pedidos da categoria com relação a direitos com data-base legal. Auxílio alimentação, gratificação especial de atividade de escrivães, oficiais de justiça e avaliadora da capital, auxílio educação infantil e auxílio bolsa-estudo.
Essa foi a primeira negociação em que a categoria decidiu cobrar a revisão anual do auxílio bolsa-estudo. Múcio pediu para sua assessoria anotar a reivindicação a fim de apresentar um posicionamento.
Até o final do mandato, o presidente do TJSE afirmou que votará um projeto para estender o pagamento ao auxílio educação infantil para além dos cinco anos de idade, nos casos de servidores com dependentes pessoas com deficiência.
Não houve destaques especiais por parte da Presidência com relação às demais revisões obrigatórias.
Carreira
A direção do Sindijus rememorou à Presidência do TJ quais os itens já estavam presentes na pauta anterior, como aumento dos interníveis de técnicos, analistas e agentes judiciários e a criação de mais cinco níveis (letras) no final da carreira.
Houve defesa pelo Sindijus da sobreposição de nível dos técnicos em relação aos analistas judiciários, o nível superior dos técnicos e o enquadramento dos agentes judiciários e o fim da temporalidade do adicional de qualificação.
Em relação ao triênio, o presidente sinalizou apoio para inclusão do triênio dos servidores do TJSE na lei da carreira da categoria (Lei Complementar nº 193/2010). Múcio determinou a realização de estudo e afirmou “se não houver prejuízo nenhum, estou de acordo”.
Sobre o adicional de qualificação, foi destacada a necessidade de ampliar a aceitação de cursos de treinamento ofertados por outros órgãos/entidades públicas. Foram citadas, pelo sindicato, as escolas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dos conselhos de classe. As sugestões foram aceitas pela Presidência, que concordou em se reunir com a Superintendência do MTE.
Ampliação de direitos
Uma notícia ruim do encontro foi a posição definitiva da Presidência sobre a extensão da gratificação de atividade judiciária (GAJ) para além da Central de Processamento Eletrônico (CPE) das varas cíveis comuns da Comarca de Aracaju.
Múcio reafirmou que a lei que determinava o pagamento já existia e que apenas a cumpriu, disse novamente que a distorção é descabida e concluiu dizendo que não possuía recursos para ampliação do pagamento, até o final de seu mandato.
Os outros itens do eixo ‘ampliação de direitos’ da pauta também foram apresentados. O presidente informou que realizará um estudo para avaliar a viabilidade do pagamento da gratificação de atividade externa (GAE) para os agentes de proteção.
Nesse ponto, Múcio destacou a importância do diálogo com o Sindijus para aprimorar as condições dos agentes de proteção e afirmou que eventual negociação ocorrerá exclusivamente com a direção do sindicato.
A respeito da incorporação da gratificação especial de atividade (GEA) de escrivães e oficiais de justiça, Múcio afirmou que entende que a proposta é ilegal, por supostamente gerar despesa de forma indevida para o Sergipe Previdência.
Sobre o tema, a direção do sindicato lembrou que um projeto idêntico foi aprovado ano passado no órgão, beneficiando alguns escrivães. Múcio rebateu afirmando que, para ele, seria o caso de retirar a incorporação dos já beneficiados e não de ampliar.
A direção do Sindijus, mesmo com a negativa, avisou que insistirá no pleito e que apresentará um estudo de impacto financeiro da medida que foi elaborado pela assessoria técnica da entidade.
Em relação à gratificação de interiorização, o sindicato solicitou que os valores sejam equiparados aos do Ministério Público de Sergipe, e o presidente se comprometeu a estudar a proposta.
Demais reivindicações
Questões relacionadas às condições de trabalho também foram discutidas, incluindo teletrabalho, regime híbrido, vacinação e infraestrutura, além da necessidade de melhorar o Centro Médico do TJSE.
Ricardo Múcio, ao ser cobrado pelo sindicato sobre o fornecimento de computadores aos servidores em teletrabalho, reafirmou o compromisso de ceder em comodato os equipamentos em bom estado de uso disponíveis no Tribunal.
O presidente disse também que estudará a sugestão do Sindijus para criar uma equipe de psicólogos e assistentes sociais para atender a alta demanda gerada após a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Aracaju.
Ricardo Múcio também concordou com regulamentar a remoção de analistas judiciários de serviço social e psicologia do interior para vagas abertas na capital. A regulamentação dessa remoção ficará em aberto para uma proposta que será apresentada pelo Sindijus. "Se é um direito do servidor, acho que ele não deve abrir mão", afirmou.
Com relação aos demais itens na pauta, houve manifestação de Ricardo Múcio sobre o abono de faltas anteriores a 20/01/2016 (desse dia em diante, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – determinou a exclusão das faltas oriundas do exercício do direito constitucional de greve). Segundo o presidente do Tribunal, as faltas seriam abonadas se a medida fosse legal.
Avaliação do Sindijus
Para Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, foi uma reunião positiva. “Como um primeiro encontro de discussão da data-base, houve um bom diálogo. Foi possível apresentar todas as reivindicações da pauta e apontar as contradições do TJ, principalmente com relação ao auxílio saúde”.
Analice ainda destacou mais alguns pontos. “Importante a sinalização positiva sobre algumas pendências, como no caso do auxílio educação infantil, e de novos avanços, como nas remoções de analistas e na ampliação da GAE para agentes de proteção. É essencial, nesse momento, que a categoria se mantenha mobilizada, tanto para assegurar aquilo em que houve avanço, como para ampliar as pautas negociáveis nesse final de mandato da atual Presidência”, finalizou