Trabalhadores ativos e aposentados do Judiciário sergipano lotaram, na manhã dessa quarta-feira (25), o auditório do Palácio da Justiça para acompanhar a sessão plenária do órgão. Na pauta esteve o projeto que prevê auxílio-saúde de até R$ 5 mil para juízes e desembargadores. A tramitação foi suspensa depois do desembargador Diógenes Barreto defender que a magistratura sergipana tem direito de receber valores ainda maiores no benefício.
A proposta de lei apresentada no Pleno, editada com base em parte da Resolução nº 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previa que magistrados teriam direito ao benefício em duas faixas.
Uma dessas faixas para magistrados de até 49 anos (8% do subsídio) e outra a partir de 50 anos (12% do subsídio), com valores variando de R$ 2.724,24, para um juiz substituto na primeira faixa, a até R$ 4.766,12, para um desembargador na nova segunda faixa.
O primeiro a pedir a palavra foi o desembargador Diógenes Barreto. Em sua fala, criticou o novo super auxílio saúde para magistrados, que estipula um piso que varia de 8% a 12% dos subsídios de cada magistrado sergipano.
Para ele, a proposta fere a isonomia entre juízes e promotores. O curioso é que o fundamento apresentado é a mera discussão – não uma lei – que há no Ministério Público, para se criar o privilégio no percentual de 10% a 15% dos subsídios dos membros do MP.
“Apesar de [a Resolução] estar entre 8% e 10%, o senhor colocou 8%. Só que o Ministério Público tem uma proposta na comissão de assuntos institucionais, que está tramitando, fixada em 10%”, reclamou o desembargador. Diógenes Barreto emendou ainda destacando que em sua opinião “vai se criar uma inferioridade, o que vai sobrar passivo ao Tribunal de Justiça que o CNJ vai mandar pagar”.
Diógenes Barreto também foi o responsável por adiar a aprovação do projeto de resolução que garantirá o pagamento do bônus de desempenho em 2024. De acordo com o desembargador, é preciso enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Para a direção do Sindijus, a vergonhosa Resolução n° 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais uma peça a provar que o conselho tem lado – o dos juízes. A sociedade brasileira precisa urgentemente tomar as rédeas desse debate, para decidir se o CNJ é um órgão de controle que serve para aprimorar o Judiciário brasileiro ou se serve apenas para legitimar a política remuneratória abusiva da magistratura nacional.
Divergências
Durante os debates, os desembargadores manifestaram opiniões divergentes, oscilando entre a defesa de um aumento maior para o auxílio saúde dos magistrados e a rejeição total do projeto, caso ele não assegure o mesmo tratamento aos servidores.
Após as falas de Diógenes Barreto, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, se posicionou contra o projeto e culpou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua apresentação. “Esse projeto não é meu. Estou trazendo por uma imposição do CNJ. Quero deixar claro que sou contrário, como fui contra a licença compensatória”, declarou Múcio.
O desembargador Gilson Félix, ao analisar a proposta, recordou que a resolução do CNJ que regulamenta a assistência à saúde foi homologada em 2019, enquanto em Sergipe, a lei que garante a igualdade desse direito entre magistrados e servidores já estava em vigor desde 2008. “Desde então, os valores pagos aos servidores são exatamente os mesmos pagos aos magistrados”, afirmou.
Félix ainda destacou as diferenças salariais entre as carreiras, mas ponderou: “Sempre me referi aos servidores como colegas, nunca me coloquei acima deles. Subsídio, sim, preciso ganhar mais, mas no que diz respeito à saúde ou alimentação, não vejo motivo para receber mais”.
Ao concluir sua fala, o desembargador solicitou que a Presidência do TJ determinasse a realização de um estudo sobre o impacto financeiro e a viabilidade de se estender o reajuste do auxílio saúde aos servidores do Judiciário.
Ricardo Múcio retomou a palavra e reiterou, de forma enfática, sua oposição ao projeto. “O valor do auxílio-saúde deve ser igual para todos. Se um servidor ganha R$ 1.700,00, um juiz também deve ganhar R$ 1.700,00. Não posso aprovar 10% para magistrados, o que elevaria o auxílio-saúde deles para R$ 3.000,00”, argumentou.
Ao final dos debates, o projeto foi retirado de pauta tanto para se verificar a possibilidade de se pagar ainda mais para os juízes, quanto para estudar um aumento do benefício para os servidores. Múcio encerrou dizendo: “Se houver um estudo que permita estender o benefício a todos, votarei a favor”.
Entenda o novo auxílio-saúde
O projeto segue a Resolução nº 294/2019 do CNJ, que prevê o aumento do benefício de assistência à saúde para juízes, sem contemplar os servidores do Judiciário.
Se aprovado, o projeto terá um impacto anual de R$ 5.476.586,57 no orçamento do TJSE, sendo R$ 4.268.289,03 destinados aos magistrados ativos e R$ 1.251.469,89 aos aposentados.
A disparidade se torna mais evidente quando comparada ao auxílio-saúde especial criado para os aposentados, que foi aprovado em novembro do ano passado, com o valor de R$ 300,00, inclusive para magistrados.