Criado na sede do Sindifisco/SE, movimento conta com entidades representativas de policiais civis, delegados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, auditores, servidores públicos e defensores públicos
Em Sergipe, representantes de diversas entidades representativas do serviço público se uniram nesta quinta-feira (29/8) para criar a "Frente Contra o 'jabuti' da PEC 66".
A iniciativa, liderada pelo Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), conta com a participação de entidades como Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol); Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase); Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP); Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE); Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese/SE); Sindicato dos Auditores do Município de Aracaju ( Sinaf); Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese); Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe (Singeps) e Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU).
O objetivo da Frente é barrar as novas alterações propostas pela PEC 66, que visam reformar o sistema previdenciário e embutir regras que trazem prejuízos aos direitos dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As mudanças propostas incluem alterações no tempo de aposentadoria, cálculo de benefícios e regras de transição.
Emenda modificativa ao ‘jabuti’
Para fortalecer a luta contra a PEC 66, as entidades participantes aprovaram a elaboração de um documento único que será encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada sergipana.
“Vamos buscar apoio dos deputados e senadores para aprovação de uma emenda supressiva ao ‘jabuti’ (expressão usada para denunciar alterações adicionadas a um projeto de lei, de forma sorrateira) embutido na PEC 66, para excluir dessa Emenda as novas regras que prejudicam os ativos, aposentados e pensionistas do serviço público. Além disso, ficou deliberado ampliar a frente com a participação de federações nacionais e de centrais sindicais como a CUT e a CTB”, afirmou o anfitrião desse movimento. José Antônio estava acompanhado dos também dirigentes sindicais do Sindifisco Ronaldo de Lima, Solange Silva, Bruna Vieira, Franscisco Rezende e José Dantas.
Na Frente estão as entidades representativas de policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, auditores, servidores públicos e defensores públicos. Juntas, essas categorias representam uma parcela significativa do serviço público sergipano e buscam defender seus direitos e a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência.
Alterações danosas
A chamada "PEC do jabuti", a PEC 66, traz mudanças significativas que prejudicam os regimes próprios de previdência. Entre as alterações estão o aumento da idade e do tempo de contribuição mínimos para aposentadoria, a reformulação do cálculo de proventos e pensões, a revisão das alíquotas de contribuição e a restrição à acumulação de benefícios. Além disso, a PEC estabelece novas regras de transição para os servidores que já estão no serviço público e para aqueles que ingressarem no futuro, impactando diretamente seus direitos previdenciários.
Por Ascom do SINDIFISCO/SE