Para quem tem acompanhado a luta nas redes municipais de ensino sabe que nas últimas três quintas-feiras, inclusive nesta semana, dia 18, professoras e professores vêm marcando presença nas sessões do pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), sendo que no dia 4 de julho a categoria realizou um grande ato em frente à Casa de Contas. Estas professoras e professores estão nas redes de ensino de 27 municípios sergipanos em que prefeitas e prefeitos ainda não asseguraram a categoria a atualização do valor do piso salarial de 2004.
O objetivo desta ação é toda quinta-feira, dia da semana em que acontece as votações do pleno do TCE, um grupo de militantes do SINTESE, acompanhar de perto a sessão para marcar posição, na expectativa de que os conselheiros convoquem prefeitas e prefeitos a responder sobre o descumprimento do que determina a Lei do Piso (Lei Nacional 11.738/2008) e a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC).
As denúncias feitas pelo SINTESE, junto ao Tribunal de Contas, já deram seu primeiro resultado: nos próximos 5 dias os prefeitos de Feira Nova, Graccho Cardoso, Gararu, Porto da Folha, Divina Pastora e Aquidabã terão que responder aos questionamentos do conselheiro do TCE, Luiz Alberto Menezes, responsável pela fiscalização destes municípios, sobre as denúncias feita pelo SINTESE, diante do não pagamento do valor nominal do piso salarial de 2024 para professores e professoras de suas redes de ensino.
Todos os 27 municípios serão ouvidos por seus conselheiros responsáveis, seja no prazo de 5 dias ou no prazo regular do Tribunal de Contas. O certo é que o SINTESE segue em luta e na próxima quinta-feira, dia 25, estará mais uma vez presente para acompanhar a nova sessão do pleno do Tribunal de Contas.
“O que esperamos é que os conselheiros busquem fazer as oitivas das gestões municipais antes do final do mandato dos atuais prefeitos, para que os mesmo seja obrigados a cumprir com a Lei e assegurar o pagamento ainda dentro de suas gestões para que não sejam geradas dívidas e precatórios, que trarão prejuízos as futuras gestões, aos municípios e, principalmente, a professoras e professores que seguem esperando a merecida valorização”, coloca a diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
Valorização é fundamental e urgente
Na sessão desta quinta-feira, 18, o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, mais uma vez reafirmou o entendimento da Casa de que prefeitas e prefeitos não podem usar a Lei Eleitoral e/ou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tentar justificar o não cumprimento da Lei do Piso, no final de seus mandatos, já que garantir o pagamento do piso salarial a professoras e professores das redes municipais de ensino não se trata de um “novo gasto”, uma vez que a gestão municipal tem ciência que a atualização deveria ter sido feita todos os anos, em janeiro, conforme preconiza a Lei.
Prefeitas e prefeitos têm usado, ao longo dos anos, a Lei Eleitoral e da LRF para no fim de seus mandatos fazerem manobras e alegar que não podem assegura o pagamento do valor do piso salarial das professoras e professores, pois a Lei Eleitoral e a LRF não permitem “novos gastos”, faltando 180 para as eleições.
Em sua fala durante o pleno, o procurador, Eduardo Côrtes, foi enfático sobre a urgente e constante necessidade de valorização da categoria de professoras e professores.
“A valorização dos profissionais da educação é uma garantia Constitucional e uma política indispensável para garantir a qualidade da educação no Brasil. A instituição de um Piso Salarial Nacional, visa assegurar condições mínimas de remuneração para os docentes, reconhecendo a importância de seu papel na formação dos cidadãos e do desenvolvimento do país. Como assegurar uma educação de qualidade, sem assegurar a valorização do ator principal [professor] do processo de ensino e aprendizado?”, indaga o procurador.
Para a vice-presidenta do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, a fala do procurador foi muito importante neste momento da luta.
“A defesa do procurador Eduardo Côrtes foi muito boa, porque reafirma o que é o papel social do professor, que muitas vezes parece esquecido pelos gestores públicos. Somos nós que construímos, diariamente, nas nossas escolas, o presente e futuro do nosso estado e do país. E por que um profissional tão importante não têm um direito legal e constitucional respeitado? Valorizar professor não se trata de gasto, mas sim de investimento, na crença de prosperidade e futuro digno. Ao não valorizar o professor, a prefeita e o prefeito passam o límpido recado de que não acreditam no povo e no futuro de suas cidades. Estamos em ano eleitoral, você vai apoiar quem não acredita nos filhos de seu município?”, faz um importante lembrete a vice-presidenta do SINTESE.
Conselheiros e municípios
Abaixo segue a lista dos 27 municípios sergipanos em que prefeitas e prefeitos ainda não asseguraram a atualização do valor do piso salarial de 2024 a professoras e professores, em desrespeito ao que estabelece a Lei, e o conselheiro do TCE responsável por cada um desses municípios:
Conselheiro Luiz Alberto Menezes: Feira Nova, Graccho Cardoso, Gararu, Porto da Folha, Divina Pastora e Aquidabã;
Conselheiro Ulises Andrade Filho: Poço Redondo, Pirambu e Itaporanga d’Ajuda;
Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro: Santa Luzia do Itanhy, Carmópolis, Barra dos Coqueiros e Pacatuba;
Conselheiro José Carlos Felizola: Salgado, Cumbe, Itabi, Japaratuba, Amparo de São Francisco, Cedro de São João, Propriá, Neópolis e Santana do São Francisco;
Conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto: Arauá, Itabaianinha, Tomar do Geru, Pedrinhas e Tobias Barreto
Assembleia: precisamos nos unir em luta
Professoras e professores das Redes Municipais de Ensino de Sergipe, não se esqueçam: dia 30 de julho (terça-feira) teremos Assembleia Geral Unificada, às 9h, no Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju.
Vale mais uma vez lembrar que 2024 é ano eleitoral, portanto, precisamos garantir e traçar ações para que nenhuma prefeita ou prefeito de Sergipe, não só dos 27 municípios em luta no TCE, deixe de cumprir com a legislação, desrespeite direitos e gere dívidas com professoras e professores de seus municípios para a próxima gestão.