NOTA DO SINTESE:
A palavra de ordem foi “Premiação é exclusão”. Professoras e professores da Rede Estadual estiveram na manhã desta quinta-feira, dia 21, no teatro Atheneu, em Aracaju, para reafirma o repúdio a premiação “Educação Nota 10”. Na ocasião, acontecia uma atividade da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), com presença do Governador Fábio Mitidieri.
“Educação Nota 10” é um projeto do Governo do Estado, que ranqueia unidades de ensino da Rede Estadual, a partir de um instrumento meritocrático e culmina em uma “premiação” excludente para um número mínimo de professoras e professores. O projeto gerou extrema indignação na categoria.
As professoras e professores ficaram na porta do Teatro onde dialogaram com seus pares e estudantes, que participavam da atividade, e entregaram panfletos que explicavam os motivos pelo quais o SINTESE e grande parte da categoria é contra o “Educação Nota 10”.
O questionamento central é: Se o Governo do Estado tem recursos, por que não garante a bonificação para todas as professoras e professores e não somente para alguns, deixando a maioria de lado?
A chegada do Governador Fábio Mitidieri foi tumultuada, o presidente do SINTESE professor Roberto Silva, o questionou sobre optar por uma escolha excludente. A reposta do governador foi seca e ríspida: “Aumente o IDEB de sua escola que você será premiado”.
Vale destacar que a unidade de ensino que o professor Roberto Silva leciona está entra as premiadas. O presidente do SINTESE, na tarde de quarta-feira, dia 20, levou ofício a Seduc no qual coloca que se recusa a receber o prêmio, no valor de 5 mil reais, e que caso o depósito seja feito em sua conta, todo o valor será devolvido.
“Não é justo. Nossa categoria amarga anos de desvalorização. Todos nós, professores, nos esforçamos ao longo de 2023, muitas vezes em escolas precárias, muitos de nossos estudantes vivem em situação de vulnerabilidade, mas nós estamos lá, no chão da sala de aula, tentando trazer para a vida dessas crianças e jovens uma luz de esperança, de crença em um futuro, então, por que não dar a bonificação a todos por seu trabalho? Ou por que não investir em valorização de verdade, em percentuais de escalonamento dignos para a nossa carreira? A premiação é uma farsa sobre o valorizar, ela apenas exclui e ainda nos afasta enquanto categoria. Aceito só se for para todos, apenas para alguns é criminalizar os demais”, afirma convicto, o presidente do SINTESE.
*Competição entre escolas, professoras e professores*
O Projeto de Lei que valida o “Educação Nota10”, foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa “a toque de caixa e repique de sino”, no último dia 13 de dezembro. Em um dia foi enviado e no outro foi aprovado. Discussão como professoras, professores, comunidade escolar? Por aqui não se viu.
As unidades de ensino, até as premiadas, foram pegas de surpresa. Nenhuma professora ou professor sabia, de forma elucidativa, por que ou por quais critérios específicos, sua escola tinha sido escolhida para receber o prêmio ou não.
Além de toda nebulosidade, a premiação traz um desconforto entre professores, uma vez que uns recebe e outros não. É um tipo de “reconhecimento” que coloca escola contra escola, que substituiu o processo coletivo de ensino e aprendizagem, presente no projeto político pedagógico das Unidades de Ensino, por um sistema de avaliação externa que enaltece o individualismo, que apenas afasta e coloca professor contra professor.
Escolas estaduais do 1°ano ao 5º ano estão entre as premidas
Um outro ponto que chama atenção, que podemos tratar como algo, no mínimo, “curioso”, é que grande parte das unidades de ensino que vão ser premiadas pelo “Educação Nota 10” ofertam turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, 1º ano ao 5º ano. As mesmas escolas que o Governo do Estado, ao longo dos últimos, incluído a gestão de Fábio Mitidieri, tem insistido em uma política de fechamento das turmas e entrega das matrículas as redes municipais, mesmo havendo demanda e procura de mães, pais e responsáveis para matricular suas crianças nas escolas de rede estadual.
Vale lembrar que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), que foram reafirmadas por recente decisão do Suprema Tribunal Federal (STF), são taxativas ao colocar que os anos iniciais do Ensino Fundamental (1° aos 5º anos) são de responsabilidade compartilhada de estados e municípios
Valorização é só com garantia de carreira
Diante de um cenário de profundo empobrecimento de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, devido a uma política de desvalorização, de retirada e de congelamento de direitos, o Governo de Fábio Mitidieri decide simplesmente não seguir a opção que parece mais óbvia e justa: materializar o plano de carreira de professoras e professores com índices justos de escalonamento por tempo de serviço e por nível de formação, ou seja, recompor dignamente o tão esperado início da retomada da carreira.
Ao invés disso exclui, criminaliza, humilha e despreza milhares de educadores e educadores lotados nas Unidades de Ensino, nos Órgãos da SEDUC e nas Diretorias Regionais.
Valorização de professoras e professores é garantir e respeitar carreira. O que foge disso é enganação.