Recentemente, a Presidência do TJSE estendeu o pagamento da gratificação de representação de gabinete para colegas, técnicos judiciários e agentes que atuam na Central de Processamento Eletrônico (CPE), no Fórum Gumersindo Bessa. A gratificação, no valor de até R$ 1.400,00, equivale a um aumento de 36% do vencimento dos técnicos. A medida do presidente do órgão, Ricardo Múcio, é um marco na política salarial do TJ, por reconhecer o esforço de servidores que estão na linha frente do Judiciário.
Mas essa política ainda está incompleta. Pois, e os outros que desempenham o mesmo trabalho não têm o mesmo direito?
A tentativa de apagar o trabalho, o esforço e a qualificação da maioria dos servidores pode fazer o TJSE ruir. Abre um novo período de destruição dos cargos, da carreira e do clima organizacional saudável, que foram construídos ao longo de anos de muitas lutas.
Desigualdade
A concessão do benefício para os servidores de apenas um setor foi divulgada no dia 31 de maio, com a publicação da Portaria Normativa nº 48/2023.
Estamos diante de uma situação inédita na política salarial do TJSE. Pela primeira vez, o órgão valoriza, com ganhos expressivos, o trabalho dos servidores que atuam na linha de frente – na movimentação processual – sem cargos em comissão (CC) nem funções de confiança (FC). Só os peões!
Esse é um primeiro passo. Mas contemplar apenas um setor cria um tratamento desigual com os servidores que exercem os mesmos cargos, os mesmos trabalhos, no mesmo órgão, em todos os fóruns da capital e do interior. A partir de agora, os servidores excluídos receberão uma remuneração R$ 1.400,00 menor, injustificadamente.
Até mesmo nas suas cobranças por produtividade, a postura da gestão do TJ se contradiz. Começa a exigir produtividade de alguns agentes e técnicos, por meio de gratificação. Enquanto a produtividade dos analistas é exigida há mais tempo, por meio de assédios morais e perseguições, sem nenhum pagamento a mais.
Politicamente, a gestão do TJ está desequiparando os salários de servidores efetivos – que não exercem cargos de confiança e fazem o mesmo trabalho nos fóruns – gerando uma diferença inaceitável que contaminará o quadro de pessoal com indignação justa.
Juridicamente, se o bom senso da gestão do Tribunal não evoluir, esta é uma violação flagrante do plano de carreira e da igualdade salarial, de solução simples.
O que faremos
O tema foi debatido pela categoria em Assembleia Geral realizada no último dia 07 de junho. Os servidores avaliaram que é positivo o início do pagamento da gratificação para servidores lotados no fórum. Mas divergem do pagamento em apenas um setor e da tentativa de invisibilizar aqueles que exercem o mesmo trabalho e receberão salários menores, barrados desse acréscimo.
As manifestações foram unânimes em defesa da necessidade de ser dado tratamento igualitário, pela gestão do TJ: tanto aos colegas gratificados, que historicamente também foram desvalorizados e agora passam a receber salários com o acréscimo de 36%; assim como a todos os outros servidores que, igualmente, trabalham no fluxo processual, desde realizando tarefas no atendimento até o arquivamento dos processos, perpassando pelos atos de movimentação, requerimentos, audiências, laudos etc.
Foi decidido que, através da entidade sindical, a categoria buscará dialogar com o presidente do TJ, desembargador Ricardo Múcio, com o propósito de construir caminhos que possibilitem estender a gratificação para todos servidores que não ocupam CC nem FC.
Também será realizada uma campanha para divulgar que não existe diferença no trabalho desempenhado pelos servidores que estão excluídos dessa gratificação. Será usada uma borracha para mostrar que as atividades que nós desempenhamos em todas as comarcas não podem ser apagadas, com o slogan: ‘TJ, não apague o meu trabalho!’.
Ficar de fora dessa luta é ignorar o seu próprio trabalho. É urgente que a concessão da gratificação seja estendida. Por isso, estamos convocando você a se engajar pela valorização do trabalho de todos e todas que garantem o funcionamento do Judiciário em Sergipe.
Fonte: http://www.sindijus.org.br/certas-coisas-nao-podem-ser-apagadas.html