O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, realizou audiência, no início da semana, para discutir demandas alusivas ao processo de matrícula escolar. O Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, acompanhando o Deputado Estadual Paulo Júnior e a Vereadora por Aracaju, Ângela Melo, participaram do encontro e levaram questões para discussão junto ao CAOp Educação e curadoria da Educação do MPSE.
A principal preocupação apontada pelos parlamentares é a grande procura por vagas em creche e pré-escola no Município de Aracaju. A Vereadora Ângela Melo também afirmou ter conhecimento de que famílias estariam tendo um custo alto para realizar as matrículas online, através de serviços oferecidos por lan houses nos bairros da capital.
O Promotor de Justiça Orlando Rochadel, titular da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e Diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, explicou que o MPSE já vem promovendo encontros contínuos com os Secretários de Educação do Estado e de Aracaju, para encontrar soluções diante das demandas que têm surgido no processo de matrícula escolar.
O membro do MPSE enfatizou que há Acordo Judicial formalizado com o Município de Aracaju para construção de 13 escolas e ampliação de vagas destinadas para educação infantil, incluindo creches (0 a 03 anos) – mesmo esse último não sendo ensino obrigatório. No caso da pré-escola (04 a 05 anos), o Município não pode negar a matrícula e, caso não haja mais vagas nas escolas próximas da residência do aluno, deverá ser fornecido transporte para outra unidade escolar. Orlando Rochadel também pontuou que não há falta de vagas para o ensino fundamental e ensino médio, mas que algumas famílias insistem em matricular os filhos em determinadas escolas, onde as vagas já foram preenchidas.
“É uma prática que se repete todos os anos e que a gente sempre tem o cuidado de orientar. Quando não há mais vagas em determinada escola e na região de moradia do estudante, o Estado e o Município são obrigados a fornecer transporte. E a matrícula escolar online surgiu para evitar aqueles ‘pedidos por vaga’ e os famosos apadrinhamentos. O que a gente tem feito é dialogado com os gestores das Secretarias de Educação, para que disponibilizem computadores nas escolas, para que as famílias daquela comunidade possam fazer a matrícula escolar sem maiores transtornos”, detalhou o Promotor de Justiça Orlando Rochadel.
Durante a audiência, as equipes técnicas do MPSE também explicaram o processo de acompanhamento das obras, reformas e projetos de ampliação das unidades escolares.