A Anatel multou a Claro em R$ 15 milhões e o Bradesco em R$ 11 milhões por telemarketing abusivo e descumprimento das regras de telecomunicações, conforme o Tecnoblog apurou com exclusividade na manhã de hoje. Esta é a primeira vez que companhias brasileiras são multadas por telemarketing abusivo.
O conselheiro Artur Coimbra nos explica que os valores foram determinados com base no porte econômico, o volume e a característica das chamadas. “Elas insistiram no erro, pois nós notificamos e demos prazo para que adequassem as suas atuações”, diz Coimbra. As empresas podem recorrer da decisão, diretamente no Conselho Diretor do órgão.
As penalizações estavam em análise desde o primeiro trimestre. O regulamento do setor de telecomunicações proíbe o emprego de tecnologia para disparo massivo de chamadas num volume maior do que a capacidade humana de discagem.
Em outras palavras, a Anatel tenta coibir as chamadas robocalls. Normalmente são ligações que tocam no telefone da pessoa e “caem” antes de 3 segundos.
“Não vamos parar por aqui. Continuaremos acompanhando todas as empresas. As reincidentes voltarão a ser multadas e podemos avaliar outras sanções no futuro”
Artur Coimbra, conselheiro da Anatel
O leque de opções da agência prevê sanções de até R$ 50 milhões, conforme estipulado na Lei Geral de Telecomunicações.
Os valores pagos pelas companhias vão para o fundo de fiscalização de telecomunicações, que financia as atividades da própria Anatel. Recursos excedentes também são destinados ao governo federal.