Um vídeo publicado nas redes sociais por alunos e professores mostra uma possível violação dos direitos da criança e do adolescentes, além de abuso de autoridade, por parte de equipes da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), na última quinta-feira, 14, no município de São Cristóvão, em via pública.
No vídeo, aparecem dezenas de crianças e adolescentes de uma escola pública, em pé, com suas mochilas no chão sendo farejadas por um cachorro da PM, acompanhado por policiais armados, numa espécie de ação de busca por entorpecentes.
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é crime.
Para o Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese), a ação policial é um exemplo claro de abuso de autoridade e transgressão dos direitos da criança e do adolescente.
“Mais do que uma situação humilhante e vexatória, o que a Polícia Militar de Sergipe fez a estas crianças e adolescentes, além de fugir a qualquer aspecto moral, é ilegal e vai de encontro a Constituição Federal Brasileira, ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e à Constituição Estadual de Sergipe. Tudo isso feito a luz do dia, com a certeza da impunidade”, diz a assessoria de comunicação do Sintese.
O Sintese enviou ofícios ao Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; ao Governador do Estado, Fabio Mitidieri; ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ao Ministério Público Estadual de Sergipe; à Promotoria de Justiça de São Cristóvão; ao Conselho Estadual da Crianças e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Criança e do Adolescente de São Cristóvão, denunciado a ação da Polícia Militar sergipana.
A Polícia Militar de Sergipe jamais faria abordagem semelhante em um ônibus escolar que transporte estudantes de colégios particulares, que atendem crianças e adolescentes de classe média ou da elite sergipana, e claro, que não deveriam fazer. Mas sabemos que a juventude negra e periférica é a mais alvejada e é o alvo cotidiano de ações racistas e que violam direitos. O certo é que o Estado de Sergipe não pode ignorar, fingir que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes não foram brutalmente violados na abordagem realizada pela PM. Esperamos que os órgãos responsáveis se manifestem, que os envolvidos sejam investigados, que a PM de Sergipe se retrate e que a situação seja o mais breve possível sanada para que não ocorra nada parecido novamente”, diz o presidente do Sintese, professor Roberto Silva.
O que diz a SSP
Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da PM, rebate as acusações do Sintese.
“A Polícia Militar de Sergipe vem, por meio desta nota, se posicionar sobre os fatos relacionados a um vídeo divulgado pelo Sintese, com uma abordagem completamente retirada do contexto, envolvendo equipes da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), na última quinta-feira, 14, no município de São Cristóvão, e que levantou alegações de possíveis constrangimentos a estudantes de escola pública que esperavam pelo transporte escolar. A Polícia Militar de Sergipe informa que tem como prioridade a proteção e o respeito aos direitos dos cidadãos, com atenção especial à segurança de crianças e adolescentes. Estamos comprometidos em promover uma atuação policial baseada no diálogo, na transparência, no respeito aos Direitos Humanos, à Constituição Federal Brasileira e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Corporação repudia veementemente a forma como o vídeo descontextualizado foi divulgado, uma vez que a ação dos policiais da CIPCães retrata apenas uma demonstração do trabalho com cães farejadores que ocorreu a pedido dos estudantes, de maneira lúdica, inclusive na presença de monitores da Secretaria de Educação do município de São Cristóvão. Dessa maneira, foi possível dirimir a curiosidade dos alunos e aproximá-los, positivamente, ainda mais, da atividade policial. Reiteramos nosso compromisso com a busca incessante por uma polícia cada vez mais responsável, íntegra e comprometida com a sociedade sergipana. Neste sentido, a Polícia Militar está à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou questionamento relacionado ao ocorrido, bem como para receber denúncias e sugestões que possam contribuir para aprimorar nossos mecanismos de controle e prevenção.
Por fim, a Polícia Militar de Sergipe reafirma seu compromisso com a integridade, a justiça e a segurança de toda a população sergipana, primando sempre pela excelência na prestação de serviços e no respeito aos Direitos Humanos. Nossa missão primordial é cuidar de pessoas, garantindo a segurança, a ordem pública e a proteção da sociedade, sempre pautados pela ética, pelos princípios constitucionais e pela legalidade.”
Esta reportagem está tentando contado com a Secretaria de Educação do Município de São Cristóvão para falar sobre o assunto.