O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) uma emenda ao Projeto de Lei 1.663/2023, de autoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), que tem como objetivo pôr fim às longas filas formadas em sindicatos por trabalhadores que desejam cancelar a contribuição sindical.
A proposta do parlamentar sergipano busca modernizar e simplificar o processo, permitindo que o cancelamento seja feito de forma totalmente digital, por meio de plataformas como o portal gov.br, aplicativos com autenticação segura ou e-mail.
“A medida assegura ao trabalhador o direito de cancelar digitalmente a contribuição sindical, com resposta obrigatória do sindicato em até 10 dias úteis. Caso não haja resposta nesse prazo, o cancelamento será considerado automaticamente aceito”, explicou Valadares.
O deputado também ressaltou que a emenda representa “a implementação de uma solução moderna, segura e desburocratizada para quem não deseja contribuir com sindicatos”.
Entre os principais benefícios da emenda estão:
– Fortalecimento do direito de escolha do trabalhador, em conformidade com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017);
– Promoção da digitalização, transparência e agilidade no processo de cancelamento;
– Combate a abusos e omissões por parte de sindicatos, com prazos e obrigações definidos;
– Estímulo à governança digital e à segurança de dados, com previsão de regulamentação futura.