O fim do ano chega e com ele também o tradicional ato de final de ano promovido pelo SINTESE. Em 2024 o nosso ato volta a se chamar “Prova Final”, pois irá avaliar, a partir de notas, de zero a dez, a gestão da educação pública realizada pelos 74 prefeitos e prefeitas, dos municípios onde o SINTESE representa o conjunto das professoras e professores, e também a gestão feita pelo Governador do Estado.
O ato acontece no próximo dia 20 de dezembro, às 8h, no Calçadão da João Pessoa, em Aracaju.
O objetivo desta avaliação é alertar os novos prefeitos e prefeitas, já que 2025 é um ano de mudança de gestões municipais, assim como alertar também o Governo do Estado, a pensar na educação como um todo, garantindo a valorização das professoras e professores, as condições de trabalho e as condições de aprendizado aos estudantes. Neste processo é fundamental o respeito à democracia nas escolas e no sistema de ensino.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, a Prova Final serve de alerta, mas também de reflexão e construção de condições de avanço para a educação diante do novo ano que se aproxima.
“A avaliação serve como um alerta para que dentro da educação, aquilo que não avançou com a gestão municipal anterior, os novos gestores possam se preocupar, refletir e criar condições de avanço em 2025. E o mesmo vai para o Governo do Estado, já que também precisamos avançar na pauta, com diálogo, negociação efetiva e sem perseguição, pois não se trata de interesses pessoais, se trata da educação, que só pode ser dita de qualidade quando assegura processos de ensino, aprendizagem e valorização dos professores, com respeito a autonomia docente e da comunidade escolar”, enfatiza, o presidente do SINTESE.
Critério da Prova Final
Os critérios para a aferição das notas são bastante objetivos e ancorados na legislação vigente: planos de carreira; estatutos do magistério; Planos Nacional, estadual e municipais de Educação; Lei do FUNDEB; Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação; entre outras.
São utilizados também dados oficiais do MEC/Inep, de portais da transparência, das folhas de pagamento da Educação e de documentos oficiais contábeis de prestações de contas e os das previdências.
Como o SINTESE faz a defesa de que em uma avaliação deve ser considerado todos os aspectos relacionados a educação, nossa metodologia não poderia seguir outra linha. Por isso, Prova Final da Educação do SINTESE irá avaliar as gestões municipais e estadual a partir dos seguintes parâmetros:
1 O Piso Salarial como vencimento inicial da Carreira dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – Garantia dos índices de escalonamento da progressão funcional, que compõem a remuneração, como política de valorização dos Profissionais do Magistério Público. Cumprimento do que estabelece a Lei Nacional 11.738/2008, bem como a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC), assegurando o valor nominal do piso de 2024 a professoras e professores, bem como não haver pendência de retroativos de pisos passados.
2 Política Pública Educacional – neste ponto são avaliadas as seguintes questões: A formação continuada e permanente de professores realizada através de Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC; efetivação do Diário Eletrônico Público, inclusive com a garantia das condições de trabalho para professoras e professores; a não imposição dos pacotes das políticas das fundações empresariais e a garantia da autonomia do Projeto Político Pedagógico das Escolas Públicas; a existência da autoavaliação institucional de cada escola pública; crescimento da matrícula em 2024 em comparação a 2023 e cumprimento da Estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação, que trata sobre o percentual de contratados e concursados (90% da rede deve ser formada de concursado e apenas 10% de contrato).
3 Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino e transparência – Neste aspecto será considerado: A realização da Conferência de Educação, pelas respectivas redes de ensino, municipais e estadual, para construir e deliberar sobre as políticas públicas educacionais; a comprovação da existência da Gestão Democrática do ensino; a regulamentação e a implantação dos Fóruns Estadual e Municipais dos Conselhos Escolares; a garantia da ação redistributiva de recursos diretamente para as escolas, com publicação da prestação de contas, por unidade de ensino e no portal da transparência; a prática de realizações contínuas das assembleias e plenárias nas escolas públicas para avaliar, debater e decidir sobre a organização da vida escolar; a garantia de autonomia das competências e responsabilidades do Conselho de Educação; publicação específica das Folhas de Pagamento da MDE e do FUNDEB, contendo os espelhos de totalização, além dos relatórios fiscais, nos portais da transparência do Estado e dos Municípios e no SIOPE e se o ente federado cumpre a vedação de não transferir os recursos da MDE e do FUNDEB para outras contas correntes
4 Previdência Social – já sobre a previdência serão levados em consideração: A realização dos pagamentos mensais das GRPS – Guias de Recolhimento da Previdência Social, através do DARF; o preenchimento correto do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, da forma correta e com todos os dados exigidos; a realização da correção dos dados zerados, errados, incompletos ou falsificados dos CNIS na plataforma do INSS e a captação de recursos previdenciários para manter o Fundo de Aprovisionamento.
O presidente do SINTESE explica que a partir da analise de cada um destes pontos o nosso Sindicato consegue ter um panorama sério e profundo da educação pública em Sergipe. Mais do que atribuir notas, a Prova Final é um documento de fiscalização, que visa contribuir para a construção de uma educação de qualidade social em nosso estado.
“Cada um destes quatro tópicos que analisamos tem uma determinada pontuação, dividida entre os pontos específicos de cada tópico. Ao todo fazemos a análise de mais de 20 pontos, é um trabalho árduo, de meses, feito com base nas legislações e em dados oficiais da educação de cada um dos 74 municípios e do Governo do Estado. A partir dessa análise séria e profunda conseguimos traçar um panorama da educação em Sergipe, muito além de aferir notas, queremos trazer transparência para a população sobre a educação pública de nosso estado e a partir de tais dados cobrar medidas, junto os órgãos responsáveis, para assegurar educação de qualidade social a nossos estudante e valorização aos professores” afirma o professor Roberto Silva.
Vale destacar que todos os dados estarão disponíveis no site do SINTESE, após o ato do dia 20, para quem quiser consultar.