SINTESE:
Em mais um ato de perseguição e tentativa de punir o SINTESE por lutar pelos direitos de professoras e professores, o governador do estado, Fábio Mitidieri, solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que abra Inquérito Civil contra esta entidade que há mais de 47 anos representa o magistério público de Sergipe.
Além de pedir ao poder judiciário medidas duras contra o SINTESE e seu presidente, professor Roberto Silva, o governador Fábio Mitidieri, em sua cruzada pessoal e na sanha de agredir e macular nosso Sindicado, acionou também o Ministério Público Estadual, por meio do então Procurador Geral, Manoel Cabral Machado Neto, pedindo apuração e penalidades contra o SINTESE.
O procurador geral, da época, passou a responsabilidade da condução da questão para a promotora Verônica de Oliveira Lazer, da 6º promotoria de justiça dos direitos do cidadão, especializada em defesa dos direitos à educação. A promotora por sua vez, solicitou que o SINTESE se posicionasse sobre as acusações do Governo do Estado.
Com isso, o SINTESE encaminhou a procuradora, Verônica Lazer, um extenso ofício no qual narra, com detalhes e provas, a negativa do Governo do Estado em buscar formas e mecanismos para uma real negociação, o que motivou toda a nossa luta em 2024.
Neste ofício enviado pelo SINTESE, solicitamos a promotora, Verônica Lazer, que Ministério Público faça a mediação do conflito e que o mesmo seja superado a partir da abertura de negociação, entre SINTESE e Governo do Estado, das pautas do magistério da Rede Estadual de Ensino
Por estamos, mais uma vez, diante de ataque frontal à liberdade sindical, conquistada a duras penas por trabalhadoras e trabalhadores, e da conduta antissindical que se agiganta no governador, o SINTESE, com sempre, opta por ir na contramão do disputismo infundado e do revanchismo juvenil, e pede a intervenção do Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), órgão do MPE especializado na mediação de conflitos.
O nosso objetivo com este pedido é chegar a uma solução democrática, distante da perseguição e do antissindicalismos que vêm sendo praticados pelo Governo do Estado.
É fundamental destacar que no ofício enviado a promotora de justiça, Verônica Lazer, o SINTESE deixa explícito que, embora todos os esforços por parte desta entidade Sindical, ao longo de 2024, não houver qualquer espaço ou abertura por parte do Governo do Estado para uma negociação real e efetiva da pauta reivindicações das professoras e professores da Rede Estadual.
Prova disso, são os 40 ofícios enviados pelo SINTESE, somente em 2024, para o Governo do Estado e para a Secretaria de Estado da Educação solicitando que uma efetiva negociação seja realizada, a partir da construção de propostas para retomada da carreira e descongelamento da gratificação, a exemplo da GATI e do Triênio, e o atendimento a uma série de outras pautas.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, a intervenção do Ministério Público Estadual é fundamental no processo de resolução deste conflito gerado, desde o início, pelo Governador.
“O que o governador está fazendo é prática antissindical, tentando envolver os órgãos de fiscalização em um conflito que ele mesmo gerou, na medida em que não abriu negociação efetiva com o SINTESE. No nosso entendimento, o Ministério Público deve convocar o Governo e o SINTESE para que haja uma mediação de conflito, para que seja assumido, por parte do Governo do Estado, o compromisso com políticas efetivas de valorização de professoras e professores da Rede de Ensino. A nossa luta é por direitos negados, não se apequena em revenges pessoais, queremos apenas o que é nosso. Queremos também respeito ao SINTESE, à luta sindical, ao direito constitucional de greve e de liberdade sindical, como já disse, queremos apenas nossos direitos”, enfatiza o presidente do SINTESE.