Sem estudo de impacto financeiro, antidemocrático e sem transparência na gestão dos recursos públicos, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, enviou 4 projetos de lei para a Câmara Municipal de Aracaju na manhã da terça-feira, dia 20 de junho, para extinguir cargos, conceder reposição de 7,5% e cortar gratificações.
Graças à mobilização sindical incansável na Câmara Municipal e junto aos vereadores de Aracaju, o estrago não foi maior. Através da intervenção dos vereadores, o corte das gratificações foi suprimido do projeto de lei aprovado pela maioria.
É preciso explicar que o reajuste de 7,5% não favorece todos os servidores da Prefeitura de Aracaju, como explicou o coordenador geral do SINDASSE Ygor Machado.
"Os assistentes sociais que estão no PCCV da saúde vão receber os 7,5%. Já os assistentes sociais que estão na Assistência Social, regidos pela tabela geral não vão receber o reajuste de 7,5%. Esses profissionais para receber este reajuste vão ter que ingressar na Justiça para garantir o direito ao reajuste, tudo isso por conta da retaliações por parte da gestão Edivaldo Nogueira, que continua descumprimento a Lei 4769/2019 ", alertou Ygor Machado.
Após a aprovação dos Projetos de Lei, a presidenta do SINPSI, Daiana Alves, falou na porta da Câmara que a luta segue forte. "A luta vai continuar. Contra o assédio moral, contra as retaliações aos servidores e servidoras que participaram desse protesto, vamos lutar. Várias categorias profissionais da saúde continuarão com salários defasados, pois o prefeito Edvaldo Nogueira não cumpriu com o que acordou com os sindicatos na mesa de negociação dessas categorias. O prefeito não respeita o sindicato, não valoriza os servidores por isso nossa mobilização continuará acesa".
A coordenadora geral do Sindinutrise, Mychelyne Guerreiro, afirmou que o Projeto de Lei complementar 234/2023 PL passou com as imposições do poder e mais uma vez esmagou a dignidade dos profissionais Nutricionistas, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos.
"A insatisfação desses trabalhadores nos locais de trabalho é gigante: sobrecarga, precárias condições, Rh insuficiente, necessidade de concurso público, desmotivação, adoecimentos, e o pior um salário que não dá nem para pagar os impostos que somos cobrados, comer e sustentar nossas famílias. O compromisso firmado não foi cumprido, mas a ferida maior é saber que não fomos atendidos, nem na totalidade do pleito, nem mesmo na sua parcialidade, simplesmente nada tivemos de diferente, nem mesmo uma satisfação plausível do que aconteceu, uma verdadeira enganação", declarou Mychelyne.
Cadê o Piso, prefeito?
Enquanto outros municípios no interior de Sergipe respeitam os direitos conquistados em âmbito federal, e em âmbito local, a Prefeitura de Aracaju continua sem pagar o Piso do Magistério, não paga o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias e não Paga o Piso da Enfermagem.
Carlos Augusto, presidente da Sacema vem cobrando na mídia sergipana a prestação de contas do repasse do Governo Federal para pagar o Piso dos Agentes de Saúde. A categoria também segue insatisfeita com a aprovação.
"Para os agentes de saúde não mudou nada. O prefeito vai dar no vencimento do salário base e vai retirar o mesmo percentual da gratificação de complemento de piso que é uma gratificação ilegal que ele criou que nao teve nem aprovação na camara e ele paga assim mesmo. Os agentes de saúde não vão ver no seu contracheque os 7,5%", alertou Carlos.
De forma parecida com o que aconteceu com os agentes comunitários de saúde, a Prefeitura instituiu uma gratificação para completar o valor referente ao Piso do Magistério, mas professores alertam que Gratificação é algo que pode ser retirado a qualquer momento, portanto a Prefeitura de Aracaju não cumpre a Lei do Piso.
“Em Aracaju, contrariando as definições do STF, o prefeito Edvaldo Nogueira e seus secretários consideram o valor da remuneração para atingir o valor do piso. Também como não há concurso faz mais de 10 anos, enganam a população informando que nenhum professor/a recebe abaixo do piso, o que seria óbvio se não tivéssemos centenas de professores/as aposentados/as recebendo valores abaixo do valor do Piso Nacional”, declarou o presidente do Sindipema prof Obanshe Severo.
Agentes de Trânsito
A mobilização, luta e negociação junto aos vereadores garantiu aos agentes de trânsito a conquista da reposição salarial de 7,5% sem a perda de gratificação, ou seja, sem redução salarial.
Para o presidente do Sindatran, Ariostro Lucena, isso já foi uma vitória. No entanto, continua a luta que já completa 10 anos, pelo Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito.
De acordo com o presidente da CUT/SE, Roberto Silva, a falta de transparência sobre as contas públicas é uma atitude inaceitável do prefeito Edvaldo Nogueira, assim como o esforço para sufocar o debate democrático junto aos sindicatos.