Estudo do Dieese conclui que o comprometimento da receita corrente líquida do Governo de Sergipe, ajustada com a despesa total de pessoal, alcança 44%. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula o limite prudencial de 46,55% e o limite máximo de 49%, a conclusão é que o Governo do Estado tem condições de aumentar o investimento em pessoal sem ultrapassar os limites estabelecidos pela LRF.
O estudo do Dieese foi feito a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2022, com dados disponíveis no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
“Assim, considerando que o comprometimento da Receita Corrente Líquida ajustada com o investimento total de pessoa ficou em 44%, abaixo dos limites impostos pela LRF, no último ano, havia a possibilidade de reajuste do valor aplicado em pessoal de até R$ 287,2 milhões sem ultrapassar o limite prudencial – seria um reajuste de até 5,8% em relação aos valores aplicados. Em relação ao limite máximo, o reajuste poderia ser de 11,4% ou de R$ 563,2 milhões”, afirmou o Dieese através de Nota Técnica divulgada nesta quarta-feira, dia 3 de maio.
O Dieese conclui a Nota Técnica explicando que a proposta de reajuste de 2,5% feita pelo Governo de Sergipe está bem abaixo da possibilidade orçamentária do Estado e reforçando que um aumento de 11,4% no salário dos servidores públicos estaduais é permitido e não desrespeita os limites da LRF.