Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (2), o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Georgeo Passos (Cidadania), destacou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que leva os secretários de estado que são servidores públicos estaduais, ao acúmulo de duas remunerações.
“Na verdade a única categoria que será beneficiada com o Projeto 06, são os secretários de estado efetivos, concursados ou do Governo do Estado que sejam requisitados. Eles vão poder se esse projeto for aprovado, receber 100% do subsídio de secretário e mais 100% do seu salário efetivo. Hoje a gente sabe que não pode isso; tem que fazer uma opção: 60% do cargo em comissão e mais o seu efetivo. Com o PL, os secretários de estado em Sergipe terão salários além do teto do que diz a Constituição, ou seja, salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta do Governo, será mudado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos e isso permite que os secretários efetivos recebam subsídios de 20 mil reais, mais 100% do que receberiam se estivessem trabalhando nas repartições de origem. Vamos ter possivelmente secretários batendo um teto de 41 mil 650 reais”, observa.
Georgeo Passos destacou o índice de 2,5% de reajuste salarial, previsto em propositura do Executivo, para os professores da rede estadual de ensino, os policiais militares e outros trabalhadores, enquanto para outros o reajuste será de 10%.
“Isso demonstra uma total incoerência do Governo, que quer que os seus secretários sejam bem remunerados, mas já a grande maioria do funcionalismo público, em média 20%, terá de se contentar com 2,5%. A luta dos profissionais é por melhores condições de trabalho e salário justo. Pela proposta do Governo, será mudado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos, permitindo que os secretários efetivos sejam privilegiados. Se for pra fazer isso, que seja para todos os servidores”, reitera.
Foto: Joel Luiz/Alese