Sem nenhum debate com a sociedade, foi aprovado, pelos deputados estaduais aliados de Fábio Mitidieri, o Projeto de Lei que autoriza a terceirização de quase todo o serviço público no Estado de Sergipe, o PL Nº 150/2023.
Os responsáveis por este absurdo retrocesso democrático são os deputados Adailton Martins (PSD), Maisa Mitidieri (PSD), Garibalde Mendonça (PDT), Luciano Bispo (PSD), Luciano Pimentel (PP), Jeferson Andrade (PSD), Sérgio Reis (PSD), Neto Batalha (PP), Netinho Guimarães (PL), Dr Samuel (Cidadania), Pato Maravilha (PL), Ibraim de Valmir (PV), Christiano Cavalcante (União Brasil), Kaká Santos (União Brasil), Luizão Dona Trampi (União Brasil) e as deputadas Lidiane Lucena (Partido Republicanos), Carminha (Partido Republicanos) e Áurea Ribeiro (Partido Republicanos).
Marcelo Sobral (União Brasil) faltou à sessão plenária. Os deputados estaduais Linda Brasil (Psol), Chico do Correio (PT), Georgeo Passos (Cidadania), Paulo Júnior (PV) e Marcos Oliveira (PL) votaram contra a privatização do serviço público em Sergipe.
Os deputados autorizaram a destruição do serviço público de Sergipe na área da saúde, assistência social, educação, cultura, transportes públicos, rodovias, pontes, viadutos e túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, saneamento básico, tratamento de resíduos e aterro sanitário, dutos comuns; sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa; ciência, pesquisa e tecnologia; tecnologia de informação e comunicação; agronegócio, agroindústria; energia, habitação, urbanização e meio ambiente; lazer, esporte e turismo; infraestrutura destinada à Administração Pública; capacitação e desenvolvimento operacional, entre outros setores.
Ainda por cima, a aprovação do PL 150 aconteceu de forma antidemocrática, pois o PL 150 foi enviado para a Alese pelo governador Fábio Mitidieri no dia 17 e no dia 20 já tinha sido aprovado sem qualquer debate com a população de Sergipe que será duramente afetada. Além disso, a presença de trabalhadoras, trabalhadores e dirigentes sindicais foi proibida na sessão plenária que aprovou a privatização dos serviços públicos.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Roberto Silva, foi até a Alese para alertar os deputados sobre a gravidade da aprovação da terceirização dos serviços públicos em Sergipe e foi impedido de entrar na Galeria da Alese, um impedimento inédito durante o período democrático.
“É o fim do serviço público de Sergipe, portanto todos nós trabalhadores e população de Sergipe temos a obrigação de denunciar estes deputados por esta medida irresponsável que vai piorar a vida da população e dos servidores públicos. O governador precisa fazer concurso público, pagar a dívida dos 10 anos de arrocho salarial dos servidores, investir no serviço público. Mas preferiu destruir o serviço público entregando a responsabilidade da gestão e o dinheiro público para a iniciativa privada”, afirmou Roberto Silva, presidente da CUT/SE.
Roberto Silva destacou que a aprovação do PL 150 atinge a fiscalização da aplicação dos recursos públicos em Sergipe, o controle social, a qualidade do serviço público e o próprio emprego dos servidores públicos, responsáveis por movimentar a economia local. “Destruir o serviço público é praticamente destruir o estado de Sergipe que já sofre com desemprego e fome. Esses políticos ignoram o sofrimento da população quando aprovam o PL 150. Vamos denunciar cada um deles”, assegurou Roberto Silva.
Fotos: Assessoria de Comunicação do SINDISAN e Reprodução