Criada no final de 2019, sob a justificativa de buscar o ajuste do déficit existente no quadro de servidores, principalmente nos fóruns do interior do estado, a Divisão de Apoio Remoto acabou se transformando em um cabide de emprego para cargos e funções comissionadas (CCs e FCs), situação denunciada diversas vezes pelo Sindijus. Na última quarta- feira, 5, na sessão do Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o novo presidente do órgão, Ricardo Múcio, acompanhado dos demais desembargadores, extinguiu a Divisão, bem como os 13 cargos e funções comissionadas que lá existiam.
“Esses cargos, quando assumi, demiti todos eles. Estão vagos. Para justamente transformá-los em auxiliares de juiz, inclusive em chefe da Turma Recursal, que se criou a lei, mas não se criou o cargo”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça. Os recursos economizados, segundo ele, irão para a criação de seis cargos de assessores de juiz, que deverão atuar priorizando o Primeiro Grau.
Os servidores efetivos, através do Sindijus, desde o início, se posicionaram contra o excesso de cargos em comissão na Divisão de Apoio Remoto. A ideia de ter um setor com servidores efetivos apoiando o trabalho sobrecarregado de outras unidades era importante, mas o fato de ter criado 14 cargos e funções de confiança não teve apoio da categoria. Durante uma reunião da Assembleia Geral dos servidores, realizada no início de novembro de 2019, os trabalhadores efetivo lá do TJSE decidiram que não apoiariam a criação de novos CCs, FCs e gratificações, em razão do momento, no qual Tribunal – na gestão do desembargador Osório Ramos – estava adiando a negociação da valorização de todos os servidores efetivos, que continuavam com perdas não quitadas pela gestão do Tribunal.
“No último Pleno, o presidente Ricardo Múcio deu um passo importante, reconheceu que na Divisão de Apoio Remoto existiam muitos CCs e não tinham utilidade. Agora, anos depois, a gestão do TJ finalmente convergiu com o que nós falamos desde que aquele setor foi criado. O TJ tem um histórico marcado por privilégios para poucos e nós ainda não conseguimos quitar as dívidas do passado, que ainda nos mantém coma das piores remunerações do Judiciário do país. Por isso, não existe espaço para apoiar a criação de cargos de confiança, bem como gratificações que não sejam universais, para toda a categoria. Esperamos que a gestão acelere o processo do concurso público para prover a mão de obra nas unidades que estão sobrecarregadas”, afirmou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.