A revisão do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe foi aprovada na manhã desta terça-feira, 27, pelos deputados estaduais por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 318/2022.
O artigo 10º do texto da propositura, informa que o valor do subsidio mensal do ocupante do cargo de Defensor Público Substituto Ingresso, nos termos da Lei Complementar n.° 183, de 31 de março de 2010, corresponderá a R$ 18.001,40 (dezoito mil, um real e quarenta centavos) a partir de 01/04/2023; R$ 19.020,40 (dezenove mil, vinte reais e quarenta centavos) a partir de 01/02/2024; e R$ 20.039,40 (vinte mil, trinta e nove reais e quarenta centavos) a partir de 01/02/2025.
De acordo com o Parágrafo Único do PL, o valor do subsidio mensal dos ocupantes dos demais cargos de Defensor Público do Estado de Sergipe tem por base os valores fixados no “capuz” deste artigo e obedece aos percentuais estabelecidos no artigo 10 , parágrafo único e incisos, da Lei Complementar Estadual n.° 317, de 07 de dezembro de 2018.
“As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para a Defensoria Pública de Sergipe”, explica o projeto de autoria da Defensoria.
Servidores Alese
Os deputados também aprovaram nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei nº 320/2022, de autoria da Mesa Diretora, com a finalidade de revisar o vencimento básico dos cargos integrantes do quadro de cargos efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe. Com isso, os servidores receberão a partir do próximo ano, vencimentos acrescidos de 6%.