Nos últimos dias, as comunidades escolares em diversos municípios têm participado de plenárias e realizado atos públicos com o objetivo de manter as matrículas do Ensino Fundamental nas escolas da rede estadual.
Já aconteceram mobilizações em Malhador (Escola São José), Pedrinhas (Colégio Estadual Profa. Josefina Leite), Poço Redondo (Escola Estadual Teotônio Alves China), Nossa Senhora da Glória (Escola Estadual Profa. Evangelina Azevedo), Monte Alegre (Escola Estadual José Inácio de Farias), Porto da Folha (Coronel Maynard Gomes).
Mães, pais, professores, estudantes, funcionários e a comunidade em geral de todas as unidades de ensino que ofertam turmas das primeiras séries do Ensino Fundamental são contrárias à extinção das matrículas.
Essa posição contrária dos pais está sendo expressada através de abaixo-assinados que serão encaminhados ao governo do Estado, bem como as mães e pais nas respectivas plenárias estão preenchendo fichas de pré-matrícula, com o objetivo de demostrar ao governo que as escolas tem demanda para abrir a matrícula no sistema. Dessa forma a comunidade escolar espera que o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc, desista desta política.
As próximas plenárias sertão realizadas nas escolas estaduais Leon Gregório (N. Sra. da Glória), Guilherme Campos e Deputado Francisco Paixão (ambas em Campo do Brito), Colégio São Lourenço (no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju) e Francisco Sales (Itaporanga D’ Ajuda).
“A mobilização das comunidades escolares é fundamental para que a Seduc não aprofunde ainda mais essa política de extinção de turmas e a consequente redução das matrículas na rede estadual”, afirma o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Professoras e professores que estão nessa situação podem entrar em contato com o Departamento de Base Estadual do SINTESE pelo telefone 2104-9800 para que o sindicato auxilia na organização das plenárias.
Para o sindicato, a política da Seduc, para 2023, deveria ser de aumento das matrículas e não o fechamento de vagas.
A transferência da responsabilidade do Ensino Fundamental por parte do governo do Estado é uma afronta ao direito subjetivo a educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que definem que a responsabilidade pela oferta do Ensino Fundamental e da responsabilidade dos gestores municipais e estadual, preferencialmente do ente que apresentar melhores condições da oferta. Dessa forma, o SINTESE vem denunciando que essa política de transferência da Responsabilidade para as redes municipais provocará a negação ao direito à educação.
Para além disso, faz-se necessário lembrar que o financiamento da educação pública é feito a partir do número de matrículas em cada rede. Não há como aumentar investimentos e melhorar a Educação com redução de estudantes nas salas de aula.
Com a ampliação desta política a Seduc demonstra que o Estado de Sergipe está se desresponsabilizando em fornecer o Ensino Fundamental e isso terá sérias consequências que inviabilizarão o funcionamento da rede estadual de ensino como um todo.
Em 2014, de acordo com dados da própria secretaria estavam matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental, pouco mais de 30 mil estudantes, em 2022, apenas oito anos depois esse número caiu para pouco mais de 22 mil e 400 estudantes.
As consequências de menos matriculas é a redução drástica dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e Salário Educação; dificuldade de lotação dos professores e professoras e até mesmo a extinção dos postos de trabalho também para os funcionários de escola; bem como negação do direito à Educação para os estudantes, visto que as redes municipais de ensino não possuem condições físicas e de pessoal para atendimento.
Moção de apelo
Durante a XVII Conferência Estadual de Educação realizada no mês de novembro em Aracaju, os professores e professoras aprovaram moção de apelo ao governador do Estado para que adote medidas emergenciais para manutenção da oferta de matrícula no Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano nas escolas da Rede Estadual de Sergipe.
“Diante da necessidade de serem adotadas medidas para garantir o direito à educação das crianças, adolescentes e jovens sergipanos e para assegurar a matrícula para o ano letivo de 2023, apelamos pela tomada de decisão, visando assegurar a continuidade do Ensino Fundamental do 1º ao 9º e ampliação da matrícula nesta etapa da educação básica”, diz o documento.