Nesta sexta-feira(25), em solenidade no Palácio dos Despachos, o governador Belivaldo Chagas sancionou a lei que dispõe sobre nova nomenclatura para cargos da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a nova normativa, adota-se a denominação “Escrivão de Polícia”, em substituição à atual “Escrivão de Polícia Civil”, bem como “Agente de Polícia”, no lugar de “Agente de Polícia Judiciária”.
A ação visa assegurar a padronização da denominação dos cargos sem alteração ou prejuízos dos atos e atribuições já legalmente estabelecidos. Na ocasião, o governador Belivaldo Chagas destacou a importância da lei, que reconhece e valoriza os profissionais que se dedicaram e doaram a maior parte das suas vidas para dar garantia da segurança pública da sociedade sergipana.
A mudança é resultado de estudos, discussões, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, tendo a sua formatação realizada na esfera da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conjuntamente com a entidade sindical, com a maciça aprovação dos servidores da carreira e a plena satisfação dos que, há muito, buscam o reconhecimento e a valorização do seu trabalho.
“Essa lei vem concretizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que não são mais auxiliares de polícia - hoje são policiais, na verdade reconhecidos na lei. Com isso, o governo do Estado proporciona segurança jurídica para esses policiais. Em média, hoje quase 300 policiais estão sendo beneficiados, além dos pensionistas. O que nos resta é agradecer a esses servidores pelo brilhante trabalho. Na realidade, eles criaram a Polícia Civil. Quando ela não existia, eles já tomavam conta do estado de Sergipe”, enalteceu o secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy.
Com a lei, pretende-se evitar as situações jurídicas de difícil solução envolvendo os servidores que atualmente encontram-se em plena atividade, mesmo ocupando cargos em extinção, de modo que a Policia Civil de Sergipe passará a ter apenas três cargos, sendo: Delegado de Policia, Escrivão de Polícia e Agente de Polícia, o que facilitará a rotina dos servidores, inclusive a expedição das novas Carteiras de Identificação Funcional, instituídas pelo Decreto n° 168, de 11 de outubro de 2022.
“O governador apresentou aqui uma questão que era crucial na polícia civil, que causava muita incerteza para o futuro de todos, que eram os agentes auxiliares de polícia, e ele ratificou para o futuro, para a eternidade, uma segurança jurídica a todos. Então, todos estão de parabéns por essa conquista”, declarou o delegado-Geral da Polícia Civil de Sergipe, Thiago Leandro Barbosa de Oliveira.
Valorização
Uma das mais atuantes na luta pela alteração na lei foi a ex-delegada-Geral da Polícia Civil de Sergipe, a vice-prefeita de Aracaju e deputada federal eleita, Katarina Feitoza. Para ela, a ação contribui para valorização e estímulo da categoria. “É uma emoção muito grande poder fazer parte desse momento. Hoje estou afastada da polícia, mas a polícia não se afasta do meu coração. Faz parte do meu DNA e eu lutei muito, junto com os demais, porque a gente sentia a injustiça que era essa situação com esses homens e mulheres que construíram a Polícia Civil”, destacou.
A sanção da lei foi bastante celebrada pela policial civil Jô Pache. “É uma batalha vencida. Em nome dos mais de 350 auxiliares de polícia, agora agentes de polícia, agradeço ao governador, que está saindo, mas vai ficar no coração da gente”, agradeceu.
Assim como pelo presidente interino do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Ênio Nascimento. “É uma reivindicação de mais de 30 anos. Esses colegas fundaram a Polícia Civil de Sergipe, então vai horizontalizar e todos vão ser iguais a partir de agora. Desta maneira, somos muito gratos ao governo do Estado de Sergipe. A partir de agora, traz segurança jurídica, principalmente, no período que eles vão precisar mais, que é na aposentadoria”, frisou.
A solenidade contou com as presenças de gestores da Segurança Pública de Sergipe, representantes de entidades de classe e policias civis.
Fonte: https://www.se.gov.br/noticias/Governo/governador_sanciona_lei_em_beneficio_da_policia_civil