Dentre os temas mais colocados em pauta, neste e nos últimos está a tabela do Imposto de Renda (IR). Em suma, as faixas que definem a alíquota do tributo, bem como quem serão os contribuintes isentos da cobrança, contam com uma defasagem histórica que prejudica cada vez mais brasileiros, ao longo do tempo.
Este cenário se desdobra, devido a ausência de atualização da tabela do IR, medida adotada pela última vez em 2015. A problemática é que nestes últimos 7 anos, o salário mínimo passou por diversos reajustes, ou seja, à medida que a base remuneratória dos trabalhadores subia, mais pessoas foram incluídas na lista de contribuintes que deveriam arcar com imposto.
Vale ressaltar que o aumento do piso nacional, não necessariamente representa um aumento no poder de compra dos brasileiros, visto que em grande parte dos anos, o salário apenas acompanhou a inflação. Em outras palavras, a remuneração dos brasileiros aumentou, mas o preço de produtos e serviços subiu junto.
Para compreender com mais facilidade o tema, basta pensar que uma nota de R$ 50 não vale mais como valia antes. Na última atualização da tabela do IR, a base salarial estava em R$ 788, de modo que era preciso ganhar cerca de 2,4 salários mínimos, para passar a arcar com os custos do IR. Cabe salientar, que a referida remuneração, era considerada alta na época.
No entanto, desde então, o salário mínimo foi reajustado a ponto de chegar a R$ 1.212 em 2022, e a tabela permanece a mesma que a de 2015. O resultado? Cidadãos que hoje ganham apenas 1,5 salário, já são obrigados a pagar a cobrança do Imposto de Renda. Ademais, quem antes arcava com uma alíquota menor, agora, precisa desembolsar uma maior fatia da remuneração para cumprir com a obrigação do tributo.
Tabela do Imposto de Renda
Faixas de renda Alíquota do IR Dedução
De 0,00 até 1.903,98 Isento 0,00
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,00% 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% 636,13
A partir de 4.664,68 27,50% 869,36
O que deve mudar em 2023?
Considerando que assim como todos anos, 2023 também contará com um reajuste no salário mínimo, mais pessoas podem ser incluídas na lista de pagantes do Imposto de Renda. Ademais, no próximo ano, espera-se uma correção acima da inflação, que é boa por aumentar o poder de compra dos brasileiros, mas um agravante para o tema em pauta.
Isto porque, para ser corrigido acima da inflação, o salário deve crescer mais, pelo menos de maneira maior que nos últimos 4 anos, quando isto não aconteceu. Não entenda mal, a obtenção de ganhos reais é uma excelente notícia para todos brasileiros assalariados. A problemática mora exatamente na falta de atualização da tabela do IR que deixa, anualmente, menos pessoas isentas do tributo.
Diante disso, a proposta é que a faixa de isenção do IR suba para R$ 5.000, o que representa um verdadeiro salto, quando comparamos à faixa atual que se encontra em R$ 1.903,98. Desta maneira, brasileiros com ganhos mensais de até R$ 5.000 estarão isentos do Imposto de Renda no próximo ano.
Cabe acrescentar que as justificativas da proposta não se restringem aos últimos 7 anos sem atualização. De acordo com dados do Sindifisco, entre os meses de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela foi de 26,57%. Agora, quando a apuração considera um longo período, no caso de 1966 até este ano corrente, é encontrada uma defasagem exorbitante de 147,37%.
Diante da análise destes dados e das explicações apresentadas, torna-se cada vez mais necessária uma atualização da tabela, pois, nestes moldes a tendência é que os mais pobres serão cada vez mais prejudicados, à medida que o imposto onera quem ganha menos.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/imposto-de-renda-deve-sofrer-mudancas-em-2023/