No Dia Nacional da Servidora e do Servidor Público, a Praça da Bandeira em Aracaju/Sergipe será o palco do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Contra a Destruição dos Serviços Públicos (PEC 32). Todas as centrais sindicais estão convocando os sindicatos e os trabalhadores para participar deste protesto. A concentração é a partir das 15h.
O ataque ao serviço público é uma das principais políticas do governo Bolsonaro. Nos últimos meses que faltam, ainda paira a ameaça da aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32) para destruir de vez o serviço público: fortalecer a corrupção, o apadrinhamento político, acabar com o sonho de tantos jovens que estudam para concurso público; é o fim da estabilidade do servidor e da luta por salário digno.
Contra mais este ataque aos servidores públicos, as centrais sindicais farão em todo o Brasil o Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Contra a Destruição dos Serviços Públicos (PEC 32) no dia 28 de outubro, Dia Nacional da Servidora e do Servidor Público. Seja na saúde pública, na educação, na assistência social, nenhum servidor público tem qualquer avanço. Portanto a data será marcada por protestos contra a PEC 32 que pode institucionalizar a perseguição política contra os servidores públicos.
Em Dezembro de 2021, chegou a acontecer um enterro simbólico da PEC 32. Segundo informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Bolsonaro, Guedes e Lira apenas conseguiram 229 votos favoráveis, faltando ainda mais 79 votos para aprovar a matéria no Plenário da Casa. Assim, após 14 semanas de vigília do movimento sindical e movimentos sociais na Câmara dos Deputados, a PEC 32 foi retirada da pauta de votação do Congresso Nacional.
Para convencer a sociedade que a PEC 32 não vai acabar com o serviço público e prejudicar os brasileiros, o governo federal já divulgou muitas mentiras.
Na luta em defesa do serviço público, dia 28/10, todos juntos no ato na Pça da Bandeira, em Aracaju, a partir das 15h.
Confira aqui as 7 principais mentiras divulgadas sobre a Reforma Administrativa:
Para aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo, o presidente e ministros vêm apresentando argumentos falsos para convencer a sociedade de que a medida é urgente e necessária. Confira as principais mentiras contadas sobre essa reforma e apoie a luta pelo serviço público e de qualidade no país.
A reforma Administrativa, ao contrário do que diz o governo, pode aumentar casos de corrupção, autorizar políticos a contratar um milhão de amigos e parentes e acabar com o serviço público.
Mas, para enganar a população, o governo diz que a reforma vai “modernizar o estado” e “combater privilégios”. Modernização, para eles, é retirada de direitos tanto de quem usa o serviço público quanto dos servidores municipais, estaduais e federais. Já o tal combate aos privilégios é outra enganação, pois a reforma não afeta militares, magistrados, políticos e procuradores da República, os verdadeiros privilegiados do país com altissimos salários e dezenas de benefícios.
A verdade é que o governo quer transferir para a iniciativa privada o que hoje é responsabilidade do Estado. Dessa forma, empresários apoiadores ou financiadores poderão lucrar sobre as necessidades da população em áreas como saúde e educação, onde tudo pode ser pago.
Ao invés de valorizar o que é público, que é para todos, o governo de Jair Bolsonaro pretende beneficiar unicamente quem já é privilegiado.
1 – Reforma não combate supersalários
Quem propagandeia a reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários”. Isso é mentira.
Metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.
Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.
2 – Supersalários não são afetados pela reforma
Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a reforma Administrativa.
O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA revelou que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal.
Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que a média salarial dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos” composto por diárias, indenizações, gratificações e auxílios.
3 – Férias
A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos os privilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.
Professores também possuem férias mais longas, mas isso porque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.
E servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela reforma.
4 – Aposentadoria compulsória
Outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.
Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
5 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços
A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Não custa repetir: isso é outra mentira.
Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?
Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.
Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.
6 – Corrupção
O governo finge que combate a corrupção, apesar das denúncias de compra superfaturada de vacinas contra a Covid-19 – feitas por um servidor público - terem escancarado os mal-feitos da turma, e fala que a reforma vai combater a corrupção. Mentira.
A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.
Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários. Com os cargos comissionados que já têm direito, somarão um total de cerca de um milhão de cargos para amigos e parentes.
7 – Servidores atuais
Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores.
Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores.
Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.