Em protesto contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste domingo (4) o pagamento do piso salarial da enfermagem, as trabalhadoras e os trabalhadores podem paralisar as atividades em todo o país.
O ministro, que tomou a decisão monocrática e enviou o caso para o plenário, deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
Nesta segunda-feira (5), a categoria vai se reunir para organizar uma mobilização nacional com indicativo de paralisação das atividades, segundo a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, que define a decisão de Barroso como ‘aterradora’ e diz que a liminar causou indignação e tristeza na categoria, que lutou décadas para conquistar o piso.
Segundo postagem da dirigente no Instagram, ‘essa decisão, mesmo que temporária, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que tanto defenderam a vida”. Shirley diz ainda que a liminar de Barroso favorece o empresariado, grupo que, segundo ela, “mais lucrou na pandemia”.
Solange Caetano, do Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades como a FNE, acrescenta que a liminar não questiona a constitucionalidade do piso, mas aponta a ausência de fontes de custeio. As entidades, segundo ela, vão pressionar congressistas para a aprovação de projetos de lei que sirvam como alternativas para captar verba para o novo salário dos enfermeiros, além de dialogar com os ministros do STF para que tenham maioria quando a pauta for para plenário.
Já a direção da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que propôs a ação direta de inconstitucionalidade contra o piso, disse que a liminar permite que, com mais tempo, "se construam soluções para a valorização da enfermagem".
Reação no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (6) para tentar encontrar soluções para financiar o piso, o que contribuiria para que Barroso recuasse sobre a suspensão.
"O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil", disse Pacheco.
"Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso", completou o senador.
Uma das eventuais saídas para o financiamento da medida seria a aprovação do projeto que trata da legalização dos jogos de azar. Essa solução chegou a ser apresentada a Pacheco pela relatora da proposta na Câmara, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enquanto o texto ainda tramitava no Senado.
Em postagem no Twitter, o senador ERandolfe Rodrigues (Rede) disse que seu aprtido vai ao STF contestar decisão de Barroso.
De acordo com o parlamentar, "é inaceitável a reação dos hospitais privados e dos planos privados de saúde contra o piso salarial". "Nós, da Rede Sustentabilidade, iremos contestar no STF, a suspensão da lei que criou o piso salarial para a enfermagem", escreveu no Twitter.
"O Brasil foi o país do mundo que mais matou técnicos de enfermagem e enfermeiros durante a pandemia. Aplausos não bastam! É necessário reconhecimento", acrescentou.
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
Primeira signatária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que deu origem à Emenda 124, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enviou ofício a Barroso para solicitar o agendamento de audiência para tratar, juntamente com representantes da categoria e parlamentares, da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra o piso.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto de lei que originou a Lei 14.434, afirmou em suas redes sociais que conversou com Pacheco para pedir que atue na efetivação do piso da enfermagem, diante da decisão judicial de suspensão do pagamento.
"Pacheco é sensível à causa da dignidade salarial da enfermagem e contribuirá no sentido de solucionar o impasse da judicialização", disse Contarato.
Relator da PEC 11/2022, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que confia na "harmonia entre os Poderes" e que “juntos, encontraremos uma solução para esses trabalhadores que tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive, na linha de frente da pandemia”.
Chantagem dos hospitais
A chantagem dos hospitais, especialmente os privados, para não pagar o piso nacional de enfermagem a partir desta segunda, dia 5 de setembro, já estava deixando técnicos, auxiliares e enfermeiros indignados. Os donos de hospitais ameaçaram com demissão em massa e fechamento de leitos. Os trabalhadores retrucaram dizendo que eles têm dinheiro em caixa, que os hospitais estão lotados e o que eles querem é lucro cada vez mais alto. Confira na reportagem do PortalCUT.
PL da Enfermagem
Os empresários lutaram contra o chamado PL da Enfermagem, que estabeleceu piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Apesar de aprovado na Câmara e no Senado, o PL demorou para ser sancionado pelo presidente porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de agosto o presidente sancionou a lei. Os servidores públicos começariam a receber em 2023, mas os trabalhadores da celetistas começariam a receber nesta segunda. Apesar de toda essa tramitação no Congresso, Barroso atendeu o pedido dos patrões que não querem pagar o piso.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Com informações da Agência Senado.