Foi com surpresa e indignação que o SINTESE tomou conhecimento de um encontro que será realizado pela FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe na próxima segunda, dia 22 de agosto a partir das 9h, no Teatro Atheneu.
A entidade divulga que os objetivos do encontro são: o cumprimento das condicionantes para garantia do VAAR; a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM); e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano.
Todos os pontos a serem tratados pelo encontro geram preocupação no sindicato. Debater sobre a revisão dos planos de carreira significará a destruição de direitos historicamente conquistados.
Falar sobre “municipalização” nada mais é que transferir a responsabilidade do Estado para os municípios no que diz respeito às matrículas do Ensino Fundamental e a consequência direta dessa transferência é a inviabilização do funcionamento da Rede Estadual de Ensino. A transferência de responsabilidade, é uma afronta a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
“Os gestores municipais e suas equipes ao invés de buscarem alternativas para melhorias na Educação dos municípios e recuperar receitas perdidas do ICMS Social por conta do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe – Saese resolvem se reunir para retirar direitos do magistério e destruir o funcionamento de uma rede inteira de ensino. Nosso total repúdio a esse encontro”, afirma o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Destruição da rede estadual
Os prefeitos e prefeitas querem “tomar” os estudantes matriculados nas escolas estaduais, isso em um cenário que a maioria das escolas municipais mal dão conta dos seus estudantes, pois as condições de permanência acontecem, na maioria dos casos, em condições precárias.
Com a “entrega” das turmas de 6º ao 9º ano, a rede estadual deixaria de receber, por ano, algo em torno de 400 milhões de reais, pois perderia mais de 80 mil estudantes (considerando o processo já em curso de “entrega” de turmas do 1º ao 5º ano). Como o financiamento da educação nacional está ligado ao número matrículas, esta ação, caso seja concretizada inviabiliza a folha de pagamento não só do magistério, mas dos demais trabalhadores da Educação na rede estadual.
Isso sem contar com o fechamento de postos de trabalho para professores, merendeiras, executores de serviços básicos e oficiais administrativos, pois “só” as matrículas seriam repassadas aos municípios, todas essas categorias de trabalhadores e trabalhadoras ficariam vulneráveis e com o risco de perderem seus empregos.
Carta compromisso
Para o SINTESE o que deve ser feito na rede estadual é ampliar as matrículas, pois há crianças e jovens que têm o direito à Educação negado devido a política da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC de fechamento de turmas, turnos, tanto em bairros de Aracaju quanto no interior do Estado.
A carta compromisso, que será enviada aos candidatos ao governo de Sergipe, foi construída pelo sindicato e professores tem em seu bojo o comprometimento de abertura de novas turmas, seja de Ensino Fundamental, quanto de Ensino Médio e em todos os turnos que forem necessários.
Acabar com direitos nas redes municipais
Quando uma entidade que representa os gestores municipais realiza um encontro onde a pauta é a revisão dos planos de carreira isso significa a extinção de direitos e, consequentemente, o desvirtuamento da lei do piso do magistério.
A lei 11.738/2008 regulamenta o piso do magistério e estabeleceu a forma de implementação, de cálculo e de periodicidade. Questionada por prefeitos e governadores a lei teve sua constitucionalidade garantida pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima do poder judiciário brasileiro. É essa mesma lei orientou que as mudanças nos planos de carreira deveriam ser feitas até 2009.
“É um ataque frontal à luta de décadas empreendida pelas professoras e professores. Não vamos aceitar que coloquem a culpa dos problemas da Educação e da pretensa falta de recursos nos direitos dos professores e professoras”, afirma o dirigente.
Gestão Democrática
Uma das condições para que os entes federativos recebem recursos referentes ao VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, estabelecido pela nova regulamentação do Fundeb (Lei 14.113/2020), é que os Estados e Municípios implantem a Gestão Democrática.
Há no mínimo, 25 anos, que o SINTESE faz o debate sobre a implementação da Gestão Democrática nas escolas públicas sergipanas. Minutas de projetos sempre foram enviadas aos prefeitos e prefeitas (a última aconteceu em 2021) e em todas as audiências o sindicato busca abrir o diálogo com as administrações municipais.
O sindicato acredita que a gestão democrática deve ter como base a participação efetiva da comunidade escolar (estudantes, professores, pais, mães, responsáveis e funcionários de escola) nas decisões das unidades de ensino e não somente no mérito de quem vai ocupar o cargo de diretor ou diretora.
“O SINTESE tem proposta e queremos debate-la, em 2021 enviamos aos prefeitos e prefeitas eleitos e vamos enviar novamente. Sempre estivemos abertos a dialogar sobre a forma de gerir as escolas públicas e é fundamental que os gestores e gestoras municipais também estejam dispostos a dialogar conosco”, comentou Roberto.
Por Caroline Santos