O Senacon deve comunicar a Serasa e a SuperSim por realizarem bloqueios em celulares de devedores das plataformas. Em suma, essa acusação ocorre por descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Marco Civil da Internet. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) começou a investigar as duas companhias envolvidas. Sendo assim, a Serasa teria passado informações para outra empresa, e em seguida, colocado os bloqueios dos aparelhos de pessoas inadimplentes.
O bloqueio de celulares de devedores impossibilita o uso de muitos recursos do aparelho. E, dessa forma, somente seria possível fazer ligações de emergência, pois era o previsto em contrato. Além disso, um promotor do MPDFT e da Prodecon disse que alguns aparelhos estão totalmente travados. Ou seja, não possuem permissão de uso.
Ademais, a empresa SuperSim não nega a sua participação nessa ação. A companhia também afirma que tudo está de acordo e em conformidade legal. Por outro lado, a Serasa diz que não tem envolvimento com essa atitude suspeita, assim como não atua em complô com a SuperSim.
Em declaração, o Ministério da Justiça disse que deve comunicar todas as companhias que possuem relação com o caso e as mesmas devem se justificar. A Coordenação Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), da Senacon, deve investigar os fatos acima.
Assim, tanto a Serasa quanto a SuperSim devem responder sobre os sistemas de bloqueio de celulares de devedores. Além disso, devem responder sobre as situações supracitadas já que causam a limitação dos serviços disponíveis em cada aparelho.
Fonte: https://seucreditodigital.com.br/atencao-serasa-bloqueia-celulares-de-devedores/