A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) marcou uma nova reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) para discutir a isonomia no auxílio-saúde dos servidores do Judiciário estadual, previsto para ocorrer no próximo dia 11 de abril. O encontro foi solicitado pela Diretoria do Sindijus em ofício encaminhado no dia 25 de março.
No documento, o sindicato ressaltava que a presidenta Iolanda Guimarães afirmou, na primeira reunião com a entidade representativa dos trabalhadores, realizada em 21 de fevereiro, que essa pauta seria prioridade de sua gestão e informou ter determinado a realização de um estudo de impacto orçamentário para avaliar o pleito da categoria. Apesar dessa declaração, não houve avanços desde o encontro realizado em fevereiro.
“O tratamento desigual adotado pelo TJSE preocupa os servidores. Quando se trata de benefícios para a magistratura, como o pagamento do acervo retroativo, sequer exigem estudos. Mas, no caso dos servidores, os estudos parecem não ter fim”, criticam Jones Ribeiro e Sara do Ó, coordenador geral e diretora de aposentados do Sindijus, respectivamente, no ofício enviado à gestão do tribunal.
A reivindicação por isonomia no auxílio-saúde integra a campanha salarial de 2024 do Sindijus contra o ‘olho grande’ no Judiciário sergipano. A quebra da igualdade no benefício foi aprovada pelo Pleno do TJSE em outubro do ano passado, reforçando a política de privilégios na justiça estadual.
No encontro de fevereiro, o Sindijus destacou que os desembargadores justificaram a mudança com base na Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a decisão foi aplicada de forma seletiva: garantiu aumento expressivo apenas para magistrados, enquanto ignorou dispositivos da mesma resolução que estabelecem parâmetros mais justos para os servidores.
Entre esses critérios desconsiderados, está a previsão de que o auxílio-saúde dos trabalhadores do Judiciário corresponda a 10% do subsídio de um juiz substituto, além de acréscimos para servidores com mais de 50 anos, com deficiência, doença grave ou dependentes nessas condições. Esses direitos estão claramente estabelecidos no artigo 5º da Resolução 294.
O Sindijus também reforçou que, enquanto juízes e desembargadores passaram a receber até R$ 6,2 mil de auxílio-saúde, os servidores tiveram um reajuste de apenas 5,35% – índice aprovado sem qualquer diálogo com a categoria. O resultado foi um aumento de quase 300% no valor pago aos magistrados em relação ao benefício dos servidores.
Durante a votação no Pleno que instituiu essa desigualdade, a maioria dos desembargadores e a atual presidente do TJSE apoiaram o reajuste exclusivo para juízes, mas prometeram revisar a questão posteriormente para garantir o cumprimento integral da Resolução do CNJ. No entanto, até o momento, nada foi feito.
A falta de avanços contrasta com a disponibilidade de recursos no tribunal. Um levantamento do Sindijus, divulgado semana passada, revelou que o Fundo Especial de Recursos de Despesas (Ferd) do TJSE manteve crescimento nos primeiros meses de 2025. Em janeiro, a arrecadação foi de R$ 13,7 milhões, um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2024. Em fevereiro, o saldo foi de R$ 12,6 milhões, registrando alta de 21,32% em comparação com o ano anterior. No acumulado do bimestre, o crescimento foi de quase R$ 4,5 milhões.
“Nos últimos tempos, o TJSE acelerou a criação de privilégios para a magistratura, enquanto os servidores são sistematicamente esquecidos. A desvalorização da categoria impacta diretamente a motivação dos trabalhadores, que percebem que nem mesmo suas vidas parecem importar para o órgão que os emprega", afirma Jones. "A gestão do Tribunal precisa apresentar, com urgência, uma resposta à categoria e dar continuidade às negociações para reduzir o enorme prejuízo imposto aos servidores.”