Servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas esperam que em breve o Governo de Sergipe anuncie a devolução de todos os valores referentes aos 14% que foram confiscados ilegalmente dos seus vencimentos por dois anos e dois meses.
Segundo documento oficial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), o montante retirado das aposentadorias e pensões ultrapassa os R$ 244 milhões, isso somente no período de abril de 2020 até junho de 2022. Sobre esse valor deve incidir ainda juros e correções.
O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e a quase totalidade dos ministros já julgou e considerou que o desconto imposto aos proventos de aposentados e pensionistas de Sergipe foi inconstitucional, o que vai obrigar ao governo do estado devolver os valores retirados. No STF, apenas falta o voto do ministro Gilmar Mendes, o que não vai interferir no resultado da causa.
Em nota enviada para a Mangue Jornalismo, o Governo de Sergipe informou que “o Estado aguarda a decisão final do STF para, então, definir os próximos passos e garantir a aplicação correta das determinações judiciais nos processos em andamento. Ainda não há data definida para votação pelo Supremo”.
Antes do ilegal confisco dos 14%, aposentados e pensionistas só pagavam contribuição previdenciária sobre valores que ultrapassavam o teto da Previdência, na época R$ 6.433,57. Com a taxação dos 14% pelo governo do estado, aposentados e pensionistas que recebiam de um salário-mínimo até o teto do INSS também passaram a ter suas remunerações descontadas. O confisco causou grandes reduções salariais que iam de R$ 300 a R$ 900 por mês.
TEXTO: Cristian Góes -