SINTESE:
O secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, revelou, no dia 23 de setembro, na última audiência com o SINTESE, que o Governo do Estado almeja o fim da gratificação por Triênio para professoras e professores da Rede Estadual, o que seria uma tragédia contra as nossas remunerações. O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, chegou a fazer um vídeo, que foi veiculado nas redes sociais do Sindicado, para denunciar a situação – Clique aqui e assista ao vídeo
Caso tal proposta se efetive irá significar a destruição da remuneração de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino. A nossa remuneração é composta por gratificações permanentes e adicionais, assegurados por Lei, que são fundamenteis no processo de valorização.
A ideia do governador Fábio Mitidieri e do secretário Zezinho Sobral é acabar com o triênio transformando-o em VPNI, mantendo congelamento os valores e desvinculando o triênio da tabela vencimental do magistério da Rede Estadual. Professoras e professores que entrarem na Rede, em um próximo concurso, não terão este direito.
Diante de um cenário que pretende aprofundar ainda mais o processo de desvalorização e criar desigualdade entre aqueles que hoje estão na Rede Estadual de Ensino e os que irão entrar, o SINTESE enviou no dia 27 de setembro, ofício ao secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, no qual deixa explícito o posicionamento desta entidade sindical, não somente diante da proposta feita sobre o triênio, mas também diante das outras absurdas propostas apresentadas durante a última audiência com o SINTESE.
O ofício foi protocolado pelo SINTESE junto a Seduc, via Edoc, com o número 018001.56450/2024-1.
O ofício do SINTESE deixa destacado em suas primeiras linhas: “Profissionais do Magistério Público de Sergipe jamais aceitarão deixar de serem pagos, mensalmente, através da composição de uma “remuneração, composta de gratificações permanentes e adicionais” e supressivamente passarem a perceber apenas o “vencimento”, contido na tabela salarial”, relata o ofício.
É importante enfatizar que tal proposta é inconstitucional e contraria ainda os conceitos de remuneração contidos nas Leis 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 11.738/2008 (Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério de Educação Básica), nº 14.113/2020 (Regulamentação dos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal – MDE/FUNDEB) e nº 14.817/2024 (Diretrizes para a Valorização dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública).
É de conhecimento geral que, desde o início do governo Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral (lembrando que além de secretário de educação ele é vice-governador de Sergipe), entre as pautas de luta do SINTESE está o descongelamento do Triênio (e de outras gratificações), com a garantia da sua vinculação ao vencimento de cada professora e professor da Rede Estadual de Ensino. Por isso, tal proposta, apresentada pelo secretário de estado da educação durante a audiência, além de inaceitável, demonstra, mais uma vez, a face do descaso do governo do estado e sua falta de compromisso em valorizar professoras e professores.
GATI e concurso
Outro ponto abordado durante a audiência com a Seduc e também respondido pelo SINTESE por meio do ofício enviado, no dia 27 de setembro, foi sobre a GATI (Gratificação por Atividade em Tempo Integral). A proposta apresenta por Zezinho Sobral é que a GATI seja paga de forma escalonada e proporcional, ou seja, o pagamento desta gratificação estará diretamente ligado a carga horária de cada professora e professor, dentro da escola de tempo integral. O que traz o entendimento de que o objetivo é punir e castigar professoras e professores que não completam totalmente suas jornadas de trabalho dentro das escolas de tempo integral, não por culpa desta professora e professor, mas pela própria dinâmica que há na escola.
Durante a audiência Zezinho Sobral falou ainda sobre o concurso público para a Rede Estadual. Em entrevista de rádio, no último dia 16 de setembro, o governador, Fábio Mitidieri, afirmou que no mês de outubro será anunciado o concurso público para a Rede Estadual de Ensino e que tudo já está sendo modelado pela Seduc.
A partir desta informação, o SINTESE questiona em seu ofício o fato de até agora a Seduc não ter constituído uma Comissão Organizadora, paritária, com iguais membros da Secretaria de Educação e do Sindicato, para a elaboração do edital do concurso, conforme previsto na Lei nº 16/94, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual de Sergipe.
Ainda sobre o concurso Zezinho Sobral afirmou que não haverá um cadastro reserva de aprovados, o que para o SINTESE é algo inadmissível, uma vez que isso só contribuirá para a manutenção de contratos temporários nas escolas estaduais.
Há verba e falta compromisso
É essencial expor que existem recursos e que o Governo do Estado não aplica o percentual exigido por Lei na educação de Sergipe.
Dados oficiais do Governo do Estado, publicados no Anexo VIII do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), do 3º bimestre de 2024, comprovam que a SEDUC/SE investiu em educação apenas 23%, realidade que contraria frontalmente a Lei nº 8.025, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, já que a mesma determina que em 2024 o Estado deve obrigatoriamente aplicar em educação 28% das receitas resultantes de impostos.
Os dados econômicos comprovam que existem recursos financeiros suficientes para atender toda a pauta de reivindicações do Magistério Público.
O presidente do SINTESE professor Roberto Silva faz questão de colocar que embora o secretário de estado da educação tenha recebido o Sindicato em audiência, o que aconteceu está completamente distante de ser uma reabertura de negociação e que a categoria precisa se fortalecer e se unir ainda mais.
“O processo de negociação entre o Governo do Estado e o SINTESE pressupõe a existência de diálogo, de mediações, da busca de alternativas para superar os impasses e do compromisso com uma política pública efetiva de valorização de professoras e professores. No entanto, não é isso que está acontecendo. O cenário é de imposição de medidas governamentais que visam a retirada de direitos, a negação da construção de propostas para superar os problemas educacionais de Sergipe e a manutenção da política de desvalorização da nossa categoria. Diante do que está posto, precisamos seguir em luta. Por isso, no dia 9 de outubro, todas e todos estão convocados a se fazerem presentes na assembleia da categoria. É a nossa carreira, é nossa remuneração é a nossa vida que estar em jogo, precisamos conjuntamente traçar ações e planejar estratégias de luta para assegurar os nossos direitos”, convoca o presidente do SINTESE.
Assembleia
No dia 9 de outubro (quarta-feira), haverá assembleia das professoras e professores da Rede Estadual, às 9h, no Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju
Na pauta: Informes sobre a negociação com Governo de Sergipe relativo à pauta de reivindicação do magistério e encaminhamentos de lutas; conferência de Educação do SINTESE dias 07 e 08 de novembro e o que ocorrer.
Por que a assembleia vai acontecer no dia 9?
É necessário tempo hábil para mobilizar a categoria de forma massiva, porque precisamos fazer uma assembleia grande, a maior do ano. E você, professora e professor, tem papel fundamental para tornar este movimento grande: dialogue com seus colegas, dia 9 de outubro, todo mundo tem que estar na assembleia.
Se você é do interior, organize sua caravana para vir a Aracaju, entre em contato com a subsede do SINTESE em sua região ou com a Sede do Sindicato.
O que está por vir é grave e pode refletir para sempre na nossa vida laboral. Precisamos agir já! Vamos juntos construir este plano de luta. Não podemos permitir que governador Fábio Mitidieri e o secretário Zezinho Sobral destruam o futuro do magistério sergipano.
Para assegurar o futuro, precisamos lutar no presente: a hora é agora! Esperamos você.
Confira abaixo o ofício enviado pelo SINTESE ao secretário de estado da educação