Posicionamento da gestão pode prejudicar a realização da maior parte dos atos processuais que são praticados pelos Técnicos e até mesmo o futuro do desempenho do Tribunal.
A Diretoria do Sindijus se reuniu com presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses, nessa quarta-feira (17), a fim de tratar do novo concurso para servidores. Seguindo estudos da sua assessoria, Ulisses se posicionou contrário a alteração da escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para nível superior e enquadramento dos Agentes, mas disse que essa é uma posição inicial. A direção do Sindijus defendeu a mudança e a criação de mais vagas nos cargos de Analistas. Ainda não há data para o concurso, mas já será iniciado o processo.
A mudança da escolaridade na investidura dos cargos de Técnicos Judiciários, atualmente nível médio, para nível superior e o enquadramento dos Agentes Judiciários é uma reivindicação consolidada da categoria, que emergiu após o último concurso, em 2014, quando o TJSE exigiu dos candidatos conteúdo denso, de direito material e processual, além de conhecimento de jurisprudências. Já a criação de mais vagas para os cargos de Analista Judiciário busca reduzir a sobrecarga dos servidores, principalmente nas áreas de Serviço Social, Psicologia e Contabilidade. A categoria também defende a criação de cargos em outras especialidades, como Comunicação Social, Enfermagem e História.
Posicionamento da gestão
Técnicos e Agentes Judiciários – No início da reunião, o presidente do Tribunal disse que a Administração realizou um estudo, que recomenda a manutenção do nível médio para Técnico Judiciário no próximo certame.
O juiz auxiliar da Presidência, Antônio Henrique de Almeida Santos, manifestou sua discordância com a mudança defendida pelos servidores. “Você não vai me convencer que o trabalho de Técnico Judiciário dentro de uma secretaria é de nível superior, porque não é. O trabalho de movimentar processo não é um trabalho que absolutamente exige conhecimento de nível superior”, avaliou o juiz.
“Estou a convite do presidente na Administração e tenho que pensar como a Administração. Não consigo ver vantagem para o Tribunal, para a população em geral e para o servidor”, completou.
Durante a reunião, os gestores não apresentaram as informações apuradas no estudo mencionado. De concreto, o presidente do TJ apresentou apenas os seguintes motivos para justificar resistência à mudança, todos de caráter político: o primeiro é a crença numa possibilidade hipotética de desavenças entre os servidores; o segundo é a divergência que ainda existe entre os tribunais do país; e o terceiro é a dificuldade de acesso da população aos cargos.
De positivo, a reunião serviu para restabelecer a verdade e provar que o Sindijus sempre esteve certo sobre a legalidade dessa proposta. Foi sepultado o argumento da “inconstitucionalidade”, utilizado pela gestão anterior do ex-presidente Osório Ramos Filho para, também, recusar o pedido da categoria. “Aí eu não concordo, não há vedação jurídica nenhuma,” confirmou o atual juiz auxiliar, Antônio Henrique.
A legalidade da alteração foi reforçada pelo presidente Edson Ulisses. Ao responder a indagação dos dirigentes sindicais sobre a alteração para nível superior já realizada em outros cargos do serviço público no Estado – como professores, agentes de Polícia Civil, praças da Polícia Militar e policiais penais do Desipe – o desembargador confirmou, “poder pode”.
Analistas Judiciários – Após, ouvir as propostas da direção do sindicato para criação de novos cargos de Analistas, Edson Ulisses adiantou que já há estudos para criação do cargo de Analista nas áreas de História e Arquivologia. Mas solicitou que a direção do Sindijus, mais uma vez, formalize a apresentação dessas demandas para análise.
Argumentos do Sindijus
Diante do posicionamento da gestão, os dirigentes do sindicato fizeram a defesa da alteração do nível de investidura no cargo de Técnico, explicando a importância estratégica para o futuro dos trabalhadores e do TJ. “O Judiciário está passando por um processo muito amplo de transformação, temos inovações tecnológicas, legislativas, uma profusão de decisões judiciais e tudo isso resultou no surgimento de atribuições totalmente diferentes daquelas que eram praticadas pelos Técnicos quando o cargo foi criado, em 2003”, explicou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.
A reivindicação da categoria não muda atribuições, valores nem o nome do cargo, portanto, não tem impacto financeiro, apenas adapta o cargo à realidade das tarefas executadas pelos Técnicos e Agentes Judiciários.
Entre as atribuições atualmente exercidas pelos Técnicos e Agentes, os dirigentes sindicais citaram diversas tarefas complexas, que demandam a análise dos processos e não são ensinadas na grade curricular do nível médio. Citaram a elaboração de certidões e atos ordinatórios, que não tomam decisão de mérito, mas são responsáveis pelo impulsionamento de grande parte da movimentação processual.
Somado a isso, hoje, esses servidores também realizam diversos atos que antes eram praticados exclusivamente por cargos de nível superior: redigir ofícios, mandados, cartas precatórias, realizar citações e intimações, analisar petições, elaborar termos de reclamações dos Juizados, realizar audiências e conciliações, elaborar minutas de decisões, dirigir secretarias etc.
O coordenador geral do Sindijus arrematou lembrando que o Tribunal já prefere servidores de nível superior. “Prova disso é o conteúdo programático do último concurso, de 2014, que exigiu dos candidatos conhecimento dos entendimentos dominantes dos Tribunais Superiores e a criação do auxílio bolsa-estudo, que incentiva a formação superior dos servidores”.
Diálogo continua
Após as argumentações, Edson Ulisses disse que as discussões relativas ao concurso serão mantidas com a entidade sindical. “Estamos fazendo estudos para analisar o número de vagas, conforme disponibilidade financeira, com ideia inicial de exigência de nível médio para carreira de Técnico Judiciário (...) A questão está posta. Nós vamos suspender essa reunião, podemos dar o seguimento proximamente”, disse o presidente.
A direção do Sindijus vai registrar, em mais um documento, os argumentos administrativos e jurídicos que justificam a alteração dos cargos de Técnicos para nível superior, o reenquadramento dos Agentes e a criação de novas vagas para Analistas.
“Apesar dessa resistência inicial, acreditamos que a Presidência pode evoluir e reconhecer a qualificação dos servidores e servidoras que, na realidade, já são graduados em nível superior. É uma ação que não traz implicações jurídicas nem financeiras. O reconhecimento do nível superior de Agentes e Técnicos adequa o TJ à realidade do presente e prepara para o futuro, ao estimular que os servidores continuem prestando o trabalho qualificado, que contribui com a celeridade processual e beneficia a população sergipana”, avaliou o coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg.
Participaram da reunião, representando o Sindijus, o coordenador geral Jones Ribeiro, o coordenador de Administração e Finanças Alexandre Rollemberg e o coordenador de Assuntos Jurídicos Antônio Fernandes. Representaram a gestão do TJ, além do presidente Edson Ulisses e do juiz auxiliar Antônio Henrique, a chefe de gabinete da Presidência Lorenoy Machado, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Felipe Prudente e o chefe de Desenvolvimento Administrativo Felipe Franco.