Em mais uma ação de valorização profissional dos servidores da segurança pública de Sergipe, o Governo do Estado obteve a aprovação de seis Projetos de Lei que beneficiam as categorias do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e as polícias Civil, Militar, Científica e Penal. Dentre os projetos, estão reajustes salariais, incorporação e melhorias de gratificações e nova nomenclatura de cargo. Os projetos - que vão beneficiar cerca de 14 mil servidores ativos e inativos - já haviam sido debatidos com representantes das categorias da segurança pública e foram aprovados pelos deputados estaduais em sessão realizada nesta quarta-feira, 17.
No tocante ao reajuste salarial, o Governo do Estado obteve a aprovação dos projetos que preveem um aumento de 7% a partir de julho de 2024 e de até 7% a partir de agosto de 2025, entre outros benefícios para os trabalhadores da segurança pública, exceto para os policiais civil, por decisão aprovada pela categoria em assembleia e formalizada ao governo por meio de ofício relacionado às negociações para o próximo ano.
Além do reajuste, os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Sergipe terão concessão de novos percentuais de periculosidade anualmente; reajuste de até 7% sobre a Gratificação por Convocação (Besp); reajuste de 7% sobre o Auxílio-Invalidez; e alteração da fórmula de cálculo da remuneração do soldado-aluno: de um salário mínimo vigente para 50% do subsídio do soldado de 3ª classe.
Já os servidores da Polícia Civil serão contemplados também com o reajuste de periculosidade; e mudanças de nomenclatura de cargos para oficial investigador de polícia, unificando a carreira.
Para os delegados, que também foram contemplados com os reajustes de 2024 e 2025, o governo reduziu o tempo do interstício para progressão da carreira, dos atuais quatro para três anos, a partir de janeiro de 2025.
Para a Polícia Científica, o Governo do Estado conseguiu a aprovação da incorporação de parcela da Gratificação por Atividade Pericial Agregada (Gapa) ao vencimento dos servidores; a criação de duas novas classes, sem impacto financeiro imediato; o destravamento das promoções da carreira; e a instituição da promoção automática a cada três anos de efetivo exercício.
Já para a Polícia Penal, além do reajuste comum às demais categorias, o Governo do Estado obteve a aprovação da 2ª etapa do enquadramento por tempo de serviço, a partir de novembro de 2025; revisão do valor da IFV, dos atuais R$ 300,00 para R$ 400,00, a partir de outubro de 2025; e instituição do auxílio-fardamento, no valor de R$ 1.200,00 por servidor ao ano, a partir de janeiro de 2025.
Cargos da Polícia Civil
Antes da aprovação do Projeto de Lei sobre a nomenclatura dos cargos da Polícia Civil de Sergipe, a base da instituição era composta por três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia. Com a aprovação do projeto de lei, os profissionais que hoje são agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados oficial investigador de polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.
Reajuste das VPIs e VPNIs
O Projeto de Lei reajusta também em 4% os valores relativos às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNIs).
Reconhecimento
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, os projetos aprovados pela Alese representam o comprometimento do Governo do Estado com o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores na redução da criminalidade em Sergipe. “Nosso estado é destaque nacional. O jornal O Globo apontou Sergipe como o estado do Nordeste com a melhor qualidade de vida e o 10º do país. Esse resultado passa claramente pela segurança pública, que é feita diariamente pelos nossos servidores, e a aprovação dos projetos vem em um momento oportuno de reconhecimento a cada servidor que atua na linha de frente do combate à criminalidade no nosso estado”, avaliou.
A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, agradeceu os esforços do Governo do Estado para a aprovação do projeto e ressaltou que isso é fruto do reconhecimento à carreira dos policiais penais. “Estou muito feliz com a aprovação desse Projeto de Lei, porque é um reconhecimento ao trabalho desses valorosos profissionais que atuam no sistema penitenciário sergipano. Fica aqui o meu agradecimento ao Governo do Estado, por trazer melhorias para a Polícia Penal”, finaliza.
Construção da valorização com as categorias
Para a apresentação dos projetos e aprovação das medidas que representam a valorização profissional dos servidores da segurança pública, o Governo do Estado manteve diálogo constante e recebeu presencialmente representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindpepen), Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose), Associação Sergipana dos Papiloscopistas de Carreira (Aspac), Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Associação dos Militares de Sergipe (Amese), Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (ASMIRP) e União da Categoria Associada de Sergipe (Única).