Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n ° 272/2024 que fixa o subsidio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe. A proposição de autoria do Poder Executivo possibilita que o Estado avance na elaboração de uma série de políticas atuem prol da sociedade sergipana.
O Projeto de lei além de instituir a carreira de técnico em políticas públicas e gestão governamental garante, além de questões não remuneratórias, o reajuste de 5% sobre a tabela de subsídios da carreira, em julho de 2024; reajuste de 4,3% sobre o vencimento da classe especial, a partir de agosto de 2025 e; enquadramento dos ocupantes da classe iv na classe iii, a partir de agosto de 2025.
Entre as áreas de atuação destes profissionais estão: planejamento governamental; orçamento público, finanças públicas; recursos humanos e gestão de pessoas; contratações públicas; patrimônio; elaboração legislativa; gestão de projetos; gestão por processos; gestão de serviços ao cidadão; tecnologia da informação, inovação e transformação digital.
História da Carreira
Inspirada no modelo administrativo francês, a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada a nível federal junto com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em 1986, no alvorecer da redemocratização do pais. O objetivo foi dotar o Estado de servidores concursados, com sólida formação acadêmica e experiência profissional, para atuar em funções de alta assessoria e direção da Administração Federal, com vistas modernização e profissionalização da máquina pública.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese