Propositura que trata da valorização das carreiras do Suas em Sergipe será votada na Alese em 9 de julho.
O Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento representa um marco para a assistência social em Sergipe O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e deve ser votado nesta terça-feira, 9.
Ao longo da elaboração do PL, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) conduziu o trabalho por meio de encontros do grupo de trabalho, composto por técnicos e representantes da Seasic, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da Secretaria Especial de Governo (Segov) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e em dois momentos finais de escuta dos representantes dos conselhos de classe das profissões envolvidas.
De acordo com o PL, o documento institui o provimento de servidores públicos do Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social, Grupo Ocupacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Grupo Ocupacional de Direitos Humanos, que integram suas respectivas políticas públicas. Os cargos elencados no PL do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Assistência Social foram definidos com base na legislação nacional, a Lei nº 8.742/1993, que orienta o tema em todo o país.
Ampliação
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Suas foi baseado na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/Suas), que prevê vagas para assistentes sociais, psicólogo e pedagogo como obrigatórias, tendo abertura para outras vagas de auxílio.
Em concordância com a lei federal que rege o Sistema Único da Assistência Social, o grupo de trabalho de elaboração do texto da Lei do PCCV/SUAS-SE propôs, dentro das possibilidades e necessidades locais, uma ampliação das vagas para atender as demandas do estado. Com isso, o PL acrescenta à proposta cargos dentro do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com vagas aos profissionais de Nutrição e Engenharia Agrônoma, bem como de Direitos Humanos, incluindo vagas para Tradutor e Intérprete de Libras.
Negociações
A Seasic se reuniu, em maio deste ano, com os conselhos regionais e representações sindicais dos profissionais de Assistência Social e Psicologia, a Federação dos dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (Fetam/CUT/SE) e a dos Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Sergipe (Fetase) com o intuito de ouvir as demandas e analisar o que seria possível de adequações dentro do PL.
Após as reuniões, o Sindicato de Psicologia (Sinpsi/SE) enviou um novo pleito constando novas reivindicações. Após análise, o grupo de trabalho acrescentou as propostas, dentro das possibilidades do governo, ao Projeto de Lei. Os demais sindicatos, a exemplo do Sindasse e a Fetam/CUT/SE não entraram em contato com a Seasic, até o dia 2 de julho. Porém, na última quarta-feira, 3, um coletivo de representações entregou um ofício ao gabinete da secretária com novas solicitações, que estão em processo de análise pela equipe técnica para resposta efetiva.