Nesta terça-feira (25), o governador Fábio Mitidieri autorizou o envio de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores civis do Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social (Suas/SE). O ato de assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), com a participação da secretária da pasta, Érica Mitidieri, e da secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes. O projeto será encaminhado para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Sendo aprovado, seguirá para sanção do governador.
De acordo com Fábio Mitidieri, é um dia histórico para a área de assistência, que até então não tinha uma carreira formalizada. “Depois de termos criado a lei do Suas, agora vem uma segunda etapa: o plano de cargos e carreira da Secretaria de Assistência Social, que compreende, por exemplo, agrônomo, nutricionista, assistente social e tradutor de libras. A terceira etapa é o concurso público. Então, criamos a lei do Suas, estamos criando o plano de cargos e carreira da Assistência Social, e, no terceiro momento, o concurso público, criando toda a linha de cuidado com a assistência social. Acho que isto é o mais importante: a valorização dessa pasta tão referencial para nós”, anunciou.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, expressou a importância da valorização para a carreira dos profissionais do Suas. “Estou muito feliz, muito emocionada, porque nunca tivemos isso antes, e agora estamos iniciando esse novo passo no fortalecimento do Suas e da assistência de toda a rede que acompanha a assistência social”, pontuou.
Concursos
Após a sanção do projeto, a expectativa é de que o Governo do Estado realize um concurso público para a carreira. De acordo com a secretária da Administração, Lucivanda Nunes, o projeto representa mais um avanço significativo para a administração pública. “É um plano de carreira completo, que não tem ainda nacionalmente, já que vai abrigar os profissionais da segurança alimentar, dos direitos humanos. Normalmente só são assistentes sociais e psicólogos. Nesse caso, o plano de cargos inclui agrônomos, tradutores de libras, pedagogos, entre outros, para dar cobertura em todas as áreas de atuação”, considerou.
Na última semana, o Governo de Sergipe anunciou concurso público com 878 novas vagas para a rede estadual de saúde. O certame contemplará cargos como assistente social, biólogo, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo, sanitarista, técnico de enfermagem, técnico em radiologia e terapeuta ocupacional. Ainda em junho, o governador anunciou um concurso para a área de Segurança Pública, atendendo uma demanda dos profissionais e da população sergipana.
Atualmente, o Estado gerencia 18 concursos públicos. Seis estão homologados: Sead, Cogerp, PGE, auditor da Sefaz, agentes e escrivães da Polícia Civil, e Emdagro. Oito estão em andamento: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Fundação Renascer, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Gestor Governamental, Polícia Militar, Seasic e Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). Além disso, quatro ainda estão em vigência: Polícia Penal, Policiais Militares, polícia técnica da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) e Delegado de Polícia. Desde janeiro de 2023, mais de 400 novos servidores foram empossados.
ASN – Foto: Arthur Soares