A mobilização das professoras e professores dos 25 municípios sergipanos, que ainda não cumpriram com a atualização do piso salarial de 2024, conforme estabelece a Lei Nacional 11.738/2008, vai acontecer na próxima quinta-feira, dia 13, às 8h, na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TEC/SE). Neste dia, professoras e professores destes 25 municípios paralisam suas atividades.
A decisão de realizar o ato e a paralisação conjunta foi tomada em assembleia unificada, entre professoras e professores dos 25 municípios afetados, realizada de forma virtual, ocorrida na noite de quinta-feira, dia 6.
Ação no TCE
Dos 74 municípios de Sergipe, nos quais o SINTESE representa professoras e professores das redes municipais, 25 ainda não atualizaram o valor nominal do piso salarial de 2024. O município de Aracaju está fora desta lista, pois, a entidade que representa professoras e professores na capital é o Sindipema.
Como os mandatos de prefeitas e prefeitos estão chegando ao fim, em 2024, professoras e professores dos 25 municípios que ainda não cumpriram com o que determina a Lei, decidiram somar forças e fazer um ato unificado em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe.
O objetivo é para dialogar e pedir aos Conselheiros do Tribunal para que intervenham junto as prefeituras e exijam que a atualização nominal do piso salarial de 2024 seja paga. O valor nominal do piso salarial para o ano de 2024, estabelecido pela Portaria 61/2024, do Ministério da Educação (MEC), é de R$ 4.580,57.
A assessoria jurídica do SINTESE, a partir da próxima segunda-feira, dia 10, vai protocolar medida cautelar para os Conselheiros do TCE responsáveis por fiscalizar cada um dos 25 municípios.
É urgente
Há urgência na resolução do problema. Diante das exigências estabelecidas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as gestões municipais têm até o dia 30 de junho para aprovar o Projeto de Lei que atualiza o valor nominal do piso salarial neste 25 município, ou seja, as prefeituras têm até esta data para enviar os Projetos de Lei para as Câmaras de Vereadores, para que os mesmos sejam aprovados e publicados em Diário Oficial.
É fundamental destacar que o SINTESE, desde de janeiro de 2024, enviou ofícios a cada um dos prefeitos e prefeitas dos 74 municípios em que o Sindicato representa o magistério. Além da cobrança por meio de ofícios, em todos os 25 municípios, ao longo destes seis meses, houve diversas ações do SINTESE, desde audiência com as gestões municipais até paralisações de professoras e professores, para cobrar de prefeitas e prefeitos o cumprimento da Lei.
É uma corrida contra o tempo e para que professoras e professores possam conseguir o que almejam é necessário mobilização, como coloca a diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
“O nosso desafio, nesta reta final das gestões municipais, é conseguir atualização do piso salarial de 2024, em seu valor nominal. E temos um horizonte de tempo curto. Por isso, chamamos a assembleia para definir um ato conjunto, uma paralisação nos 25 municípios em que prefeitos e prefeitas ainda não cumpriram com a Lei, para construir uma luta forte e unificada. É essencial a mobilização de professoras e professores e que eles se façam presentes neste dia D. Venham para o TCE, no dia 13 de junho. Procurem os representantes do SINTESE em seus municípios, procurem as nossas subsedes, precisamos ter um grande número de professoras e professores na frente do TCE, este é o momento de mostrar a nossa força. É agora!”, convoca a diretora do SINTESE.
A Lei
Vale sempre lembrar que a Lei Nacional 11.738, aprovada em 2008, que estabelece a atualização anual do piso para professoras e professores da toda a rede pública do Brasil, é taxativa ao afirmar que o piso salarial deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro.
Como dissemos, o valor nominal do piso pra 2024 é de R$ R$ 4.580,57. Este é o valor mínimo inicial que deve ser pago mensalmente a professoras e professores com formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas. O piso deve respeitar as diferenciações estabelecidas nos planos de carreira do magistério, a partir do nível de formação e tempo de serviço de cada professor.
Quais são os 25 municípios sergipanos que ainda não atualizaram o valor do piso 2024?
1-Arauá
2- Itabaianinha
3- Santa Luzia do Itanhy
4- Tomar do Geru
5- Pedrinhas
6- Salgado
7- Tobias Barreto
8- Cumbe
9- Feira Nova
10- Graccho Cardoso
11- Gararu
12-Itabi
13- Poço Redondo
14-Porto da Folha
15- Carmópolis
16- Divina Pastora
17- Japaratuba
18- Pirambu
19- Barra dos Coqueiros
20- Santana do São Francisco
21- Amparo do São Francisco
22- Cedro de São João
23- Propriá
24 – Neópolis
25- Pacatuba