O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou nesta terça-feira, 14, um pacote de projetos e decretos que irão beneficiar a cidade em diferentes áreas. Entre os anúncios, o gestor municipal apresentou o Projeto de Lei que concede reajuste salarial linear de 4% para todos os servidores públicos do município de Aracaju. O PL será enviado para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para apreciação, e concede aumento do salário acima do índice de inflação registrado no último ano, que foi de 3,93%.
“Tendo em vista o ano eleitoral, no qual a legislação só permite a recomposição da inflação, estou enviando para a Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores públicos em 4%, acima da inflação do último ano, que foi de 3,93% e que será pago de forma retroativa ao mês de abril. Todos os servidores serão contemplados, sejam eles ativos ou inativos, e isso mostra o nosso respeito e compromisso com os servidores públicos municipais, para recompor os seus salários”, afirmou Edvaldo.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a concessão deste aumento terá um impacto de R$ 100 milhões, por ano, nas finanças do município.
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“Temos algumas restrições nesse ano eleitoral e uma delas é que não se permite alterações e estruturas de plano de cargos e salários, sendo possível apenas a revisão linear. Tivemos o cuidado de verificar a capacidade de pagamento para continuar mantendo essa regularidade e a nossa pontualidade no pagamento com os servidores. Esse reajuste de 4% traz um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões por ano com a despesa de pessoal, mas é um impacto que a gente consegue absorver. Ou seja, é um reajuste coerente com a nossa capacidade financeira no momento” explicou.
Durante o anúncio, também estiveram presentes os secretários da Comunicação Social, Carlos Cauê; do Meio Ambiente, Alan Lemos; de Governo, Hallison Sousa; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Michele Lemos; da Educação, Ricardo Abreu; da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari; e o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso.