Os servidores ativos do Governo do Estado já podem obter o comprovante de rendimentos, referente ao ano de 2023, para fins de declaração do Imposto de Renda. O documento está disponível no Portal do Servidor.
Para fazer o download do documento, o servidor deve acessar o endereço eletrônico portaldoservidor.sead.se.gov.br; digitar CPF e senha; clicar em ‘Comprovante de Rendimentos’; selecionar o ano 2023; e, por fim, clicar em ‘Imprimir’ ou “Download’.
Caso não tenha a senha de acesso ao Portal do Servidor, o servidor ativo deve buscar seu órgão de origem. No caso de perda ou esquecimento da senha, basta clicar na opção ‘Esqueci minha senha’ disponível na página de login.
O período para declaração do Imposto de Renda tem início no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
Quem deve declarar
De acordo com informações da Receita Federal, a partir das novas regras, a entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. Ficam isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.