Acionado pelo SINTESE, através do Ofício 0200/24, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do promotor de Justiça Orlando Rochadel, informou que foi instaurada a Notícia de Fato nº 16.24.01.0004. Isto significa que o MPSE vai averiguar possíveis irregularidades, apontadas pelo sindicato, na Portaria nº 6530/2023/GS/SEDUC, de 19 de dezembro de 2023.
Dentre os pontos levantados pelo SINTESE, está a quantidade de sábados letivos para o ano letivo 2024, fixada em 27 sábados. “Isto extrapola a carga horária semanal de trabalho do professor, que de 40 horas semanais”, observou Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Estas horas extras serão pagas? Será compensação ou folga? Precisamos saber como a professora e o professor será compensado por estas horas de trabalho a mais”, questionou.
A Portaria da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) também atinge a autonomia das unidades de ensino em ajustar o calendário letivo à realidade local, levando em conta aspectos climáticos, culturais, econômicos, entre outros. Esta autonomia está respaldada em lei, na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), na Constituição Estadual e em Resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE). E, mesmo com essa proteção legal, a Seduc está rejeitando os calendários ajustados enviados pelas escolas.
A Seduc, com a Portaria 6530/2023, também ignora a realidade de estudantes, especialmente os de ensino médio, que precisam trabalhar. “Muitos estudantes trabalham nas feiras livres, tanto na capital, quanto no interior, que geralmente acontecem aos sábados; ou trabalham no comércio ou setores que funcionam aos sábados. Como será o acesso dessa aluna, desse aluno ao conteúdo? E como as faltas serão compensadas?”, pergunta Roberto.