“Concurso público já!”, essa foi a frase reiterada na tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju por todas as lideranças sindicais presentes na audiência pública sobre Concurso Público em Aracaju, solicitada pelo Sindipema (Professores) e realizada na última quarta-feira.
Caroline Santos, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), destacou que a união dos trabalhadores para fortalecer esta luta é fundamental para conquistar mudanças urgentes neste cenário de destruição do serviço público em Aracaju.
Obanshe Severo, presidente do Sindipema e primeiro palestrante, criticou a postura do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira que, na contramão do concurso público, lançou recentemente mais um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 464 professores.
O dirigente do Sindipema alertou que a contratação temporária só pode acontecer em condições excepcionais. E não pode se tornar uma atitude recorrente da gestão que há mais de 10 anos não realiza concurso público para o magistério e nunca realizou para os demais trabalhadores da educação. Desta forma, o dirigente revelou que o TCE, após representação do Sindipema, se manifestou contrário à realização de mais um Processo Seletivo Simplificado pela Secretaria Municipal de Educação de Aracaju.
No entanto, Obanshe destacou que o fundo de previdência dos servidores municipais, por exemplo, já vem sendo duramente penalizado por esta política desastrosa de contratação temporária. Com prejuízo de mais de R$ 20 milhões só de janeiro a outubro deste ano.
“O Plano Nacional de Educação é uma Lei que precisa ser cumprida. Mas já é de praxe nesta gestão da Prefeitura de Aracaju o desrespeito à legislação da educação. Na Prefeitura de Aracaju, temos 65% de professores com vínculo efetivo, quando deveríamos ter 90% para cumprir a legislação”, declarou o presidente do Sindipema.
Obanshe Severo explicou que só em 2022, um total de 769 professores ingressaram na educação pública de Aracaju com contratos temporários, de vínculo fragilizado. Atualmente os professores com contrato temporário representam 37,5% dos educadores que trabalham para a Prefeitura de Aracaju.
Obanshe Severo, presidente do Sindipema, falou sobre o prejuízo causado para o fundo de previdência dos servidores do município de Aracaju, pois os professores temporários não contribuem para a previdência e tudo isso indica que os problemas enfrentados pelos professores aposentados serão ainda piores no futuro.
Presidente do Sacema (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias), Carlos Augusto afirmou que o último concurso para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi em 2008. De lá pra cá, Aracaju teve um aumento de 70 mil habitantes e uma redução de mais de 400 agentes de saúde.
"Todas as formas de contrato já foram feitas, menos o concurso público, que é o que está na Constituição. A maioria dos trabalhadores da saúde de Aracaju é terceirizado. Edvaldo quer destruir o serviço público de Aracaju", explicou Carlos Augusto.
O presidente do Sacema denunciou falta de materiais básicos para trabalhar e falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual). "Ter material de má qualidade e em pouca quantidade para se trabalhar na área da saúde é algo muito grave. A saúde pública em Aracaju está quase nos mesmos moldes da década de 90".
O presidente do Sacema ainda alertou que concurso público e transparência da gestão são muito importantes para a democracia. Assim Carlos Augusto repetiu que houve uso irregular de verba da saúde no município de Aracaju e é preciso que os órgãos de fiscalização se pronunciem sobre o assunto.
A educadora social e dirigente do Sints (Educadores Sociais), Lílian Farias criticou que o último concurso da Prefeitura de Aracaju para assistência social foi em 2009. A dirigente sindical também denunciou que o Tribunal de Justiça de Sergipe não permite que nenhum sindicato faça greve.
Na audiência pública foi exibido um vídeo sobre a unidade Freitas Brandão de acolhimento à população em situação de rua, localizada no bairro Suíssa, que encontra-se em péssimas condições de higiene e deteriorização do prédio, com goteiras, fios descapados, gerando inclusive, o risco de choque elétrico e incêndio.
O coordenador geral do Sindasse (Assistentes Sociais), Ygor Machado denunciou que a Prefeitura de Aracaju não respeita o princípio da moralidade, quando exploram o trabalho de cargos comissionados para exercerem atividade fim, de forma ilegal, com remuneração muito inferior e jornada de trabalho maior que os servidores concursados.
A audiência foi presidida pelo vereador Izac e pela vereadora Sônia Meire tendo ainda a presença dos vereadores Camilo e Elder Batalha no plenário.
Todas/os pelo Concurso Público
A importância da luta por concurso público em Aracaju reuniu muitos sindicatos de Sergipe no Plenário, dentre os quais, o Sindisan (Saneamento e Água), a presidenta da Fetam (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Sergipe) e a diretora da CUT Sergipe, Vanessa Ferreira, o Sinpsi (Psicólogos), o Sinodonto (Odontólogos), entre várias outras lideranças sindicais que apoiam e lutam por concurso público em Aracaju.
A dirigente do Sintama (Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) e o presidente do Sepuma (Servidores de Aracaju) também se pronunciaram na tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju em defesa do concurso público já.
O presidente do Sepuma denunciou que a maior parte do serviço público em Aracaju foi entregue à iniciativa privada e está nas mãos das empresas de terceirização do senador Laércio Oliveira. O sindicalista reforçou a necessidade de mudar este cenário de privatização e terceirização em defesa do concurso público já em Aracaju.