Durante o XVIII Congresso das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação, organizado pelo SINTESE, entre os dias 9 e 11 novembro, uma série de moções foram aprovadas pelas professoras e professores que estavam na função de delegadas e delegados desta atividade que é o maior fórum deliberativo do Sindicato.
Entra as moções aprovada estão a Moção de Repúdio ao projeto político do governador Fábio Mitidieri de privatizar a Deso e a Moção de Repúdio da Lei nº 9.298/23, que pretende entregar às Organizações Sociais (OS’s) todo o serviço público fornecido pelo governo estadual. Esta última é endereçada ao Governador e a maioria dos deputados estaduais responsáveis por aprovar a lei.
Privatização da Deso
Com a aprovação da Moção de Repúdio, destinada ao Governador Fábio Mitidieri, diante do nefasto projeto de Privatização da Deso, o SINTESE encaminho ofício ao Governador, no qual anexa a Moção, que aponta os danos e prejuízos para o povo sergipano, caso o processo de privatização da nossa água seja de fato executado.
A privatização da Deso irá atingir de forma irreparável e excludente, sobretudo, as comunidades mais pobres e as áreas rurais que ficarão sem acesso a água. É necessário entender que uma empresa privada funciona na lógica do capitalismo “se tem lucro fornecemos nosso serviço, sem não há, não fornecemos”.
Neste sentido, com a privatização, a empresa que assumir o fornecimento de água em nosso estado em pouco ou nada irá se interessar em investir em saneamento básico e muito menos efetuar a distribuição de água em pequenos municípios, comunidades de difícil acesso e regiões pobres, nas quais os usuários pagam atualmente a tarifa social.
O Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, revela que 48,17% da população sergipana, ou seja, quase a metade, têm renda domiciliar per capita até R$497,00 mensais. Com o aumento das tarifas, resultado da concessão da Deso à iniciativa privada, essa população será brutalmente afetada, assim como a maioria dos trabalhadores e poderão não conseguir pagar suas contas de água, tendo o serviço suspenso.
“A DESO é uma empresa estatal sólida, superavitária, que abastece entre 93,9% dos domicílios com água canalizada. Sergipe é o terceiro estado da região Nordeste com maior percentual de domicílios servidos com esgotamento sanitário ligados a rede geral de distribuição, com 53,6%. A DESO possui a função de assegurar aos sergipanos o acesso universal a água e ao saneamento básico, direito primordial dos seres humanos”, diz trecho da moção de repúdio.
Fábio Mitidieri e maioria dos deputados querem entregar Sergipe para a iniciativa privada
Ainda contra o processo de privatização do nosso estado, professoras e professores aprovaram também no XVIII Congresso das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação, a Moção de Repúdio contra a Lei Estadual nº 9.298/23, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, que entrega nas mãos de Organizações Sociais (OS’s) todos os setores do estado, em uma política ostensiva, promovida por Fábio Mitidieri, de privatizações e participação mínima do Estado na vida do povo sergipano.
A lei pretende entregar as Organizações Sociais (OS’s), a Educação, a Cultura, a Saúde, a Assistência Social, os transportes públicos, as rodovias, pontes, viadutos e túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, tratamento de resíduos e aterro sanitário, dutos comuns, sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa, ciência, tecnologia de informação e comunicação, agronegócio, agroindústria, energia, habitação, urbanização e meio ambiente, lazer, esporte e turismo, infraestrutura destinada à Administração Pública, capacitação e desenvolvimento operacional.
A implementação desta lei é um retrocesso democrático, não só no que diz respeito à prestação do serviço à população sergipana, mas também na medida em que desrespeita o que determina a Constituição Brasileira, que é a realização de concurso público.
Com as empresas privadas fornecendo os serviços, a contratação de trabalhadores remunerados com verba pública poderá ser feita através de análise de currículo. Tal situação abre precedente para a criação de um grande ‘Trem da Alegria’, já que permite introduzir no serviço público trabalhadores que não fizeram concurso, mas que poderão ser escolhidos como ‘moeda de troca’ por apoio político eleitoral e ‘voto do cabresto’, práticas que não condizem com a democracia.
Outro grave problema da privatização do serviço público é a ausência de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Deliberativos e de Controle Social que fiscalizarão o funcionamento destas OSs.
“Dinheiro público, na mão de empresário, sem controle social é a “receita” de uma grande catástrofe, que recairá diretamente na população de Sergipe, principalmente nas camadas mais vulneráveis. No popular, com a Lei 9.298 é o mesmo que dizer que “as raposas estão cuidando dos ovos”, porque ela permite uma farra com o dinheiro público, um dinheiro, que é sempre importante lembrar, que sai do bolso de cada um de nós. Além disso, podemos ver o fim do concurso público em nosso estado e o esfacelamento da categoria dos servidores públicos, que não vão ter mais segurança em seu posto de trabalho. Ou a população pressiona, vai para a rua, para impedir que as OS’s peguem nosso estado na “mão grande” ou o que teremos será o caos e o fim do serviço público, gratuito e de qualidade para o povo”, avalia o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva”.