A Secretaria de Estado da Administração (Sead) reforça que o 13º salário exige um contracheque próprio, e que, para disponibilizá-lo, é necessário que a folha regular seja fechada. Por este motivo, os contracheques do 13º serão disponibilizados nesta segunda-feira, 27.
“O contracheque da folha regular foi enviado antes, porque o envio é feito, geralmente, 48 horas antes do pagamento. Com esse envio fechado, podemos disponibilizar, então, o contracheque do 13º. O pagamento de ambos, no entanto, ocorre no mesmo dia, que é a data regular do calendário do Estado”, explica a superintendente de Recursos Humanos da Sead, Bianca Braga.
Ela também informa que as regras em relação à primeira parcela do 13º são diferentes. “O registro da primeira parcela vem no mesmo contracheque do mês em que a pessoa faz aniversário. Isto não ocorre, no entanto, com a segunda parcela, que exige um contracheque próprio. Nos casos em que a pessoa não recebeu a primeira parcela e irá receber o valor integral, ocorre da mesma forma: um contracheque próprio”, detalha Bianca, ao lembrar que o registro do 13º em contracheque específico é uma exigência legal e uma prática habitual.