A Prefeitura de Aracaju contesta as declarações do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, sobre um suposto excesso de servidores ocupando cargos em comissão na administração municipal.
O quadro de pessoal do Município é formado, assim como ocorre em todas as esferas da administração pública, por servidores efetivos, contratos temporários e cargos comissionados, e este último grupo representa apenas 13,7% de todo o funcionalismo, o que corresponde a 9,7% do total da folha de pagamento.
Secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira destaca, inclusive, que o tema abordado pelo presidente do Sepuma já foi objeto de apuração do Ministério Público, que, após analisar e ouvir os gestores municipais, constatou que não haver nenhuma irregularidade no quadro de pessoal do Município e arquivou o inquérito (número do inquérito civil 17.16.01.0021).
Com uma gestão voltada para a valorização do servidor público, desde 2017, a atual administração municipal atua com afinco pela garantia do reconhecimento de direitos e ágil resolutividade de processos antes represados. Nesse período, somente em abono permanência, o Município já pagou R$3.837.567,27.
Além disso, por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), a Prefeitura já garantiu, nos últimos cinco anos, avanço de letra a 7.911 servidores; concedeu gratificações por titulação a outros 4.011; adicional de salubridade a mais 642 servidores; e deferiu 51 pedidos de adicional de periculosidade.
Nesse mesmo período, também foram pagos mais de R$ 40 milhões em indenizações de férias e licenças-prêmio não gozadas, todos reconhecidos e pagos de maneira administrativa, sem precisar de judicialização, representando o maior programa de reconhecimento de direitos já executado na administração municipal de Aracaju.
“Desde 2017, quando assumimos a gestão da Prefeitura de Aracaju, encontramos mais de 13 mil processos relativos a direitos retidos. Todos foram sanados e, agora, são tramitados de acordo com a demanda diariamente. Além disso, direitos como titulação, avanço de letra, insalubridade, periculosidade, e demais direitos das respectivas classes estão sendo reconhecidos de forma técnica e com base nas legislações de cada categoria. Com frequência, nossas equipes realizam mutirões à noite e finais de semana para garantir a celeridade no andamento desses processos, pois isso reflete o respeito que temos com o servidor municipal”, afirma Augusto Fábio.
Diálogo
O gestor da Seplog relembra que, desde o início da atual gestão, o diálogo com todos os sindicatos sempre foi aberto e transparente, incluindo o Sepuma. “Os representantes de todos os sindicatos sempre tiveram acesso direto e fácil para dialogar com os técnicos da Seplog. O próprio presidente do Sepuma já foi recebido presencialmente, além dos contatos telefônicos sempre atendidos, em qualquer horário e dia da semana, por mim e por toda a equipe técnica. Essa é a nossa postura com qualquer representante sindical que nos procure, o que demonstra o respeito, consideração e bom relacionamento que sempre mantivemos com todos os sindicatos e entidades representativas”, disse.
Este ano, a Prefeitura renovou a Comissão de Negociações, intensificando o diálogo com as categorias. A Comissão é formada pelos secretários de Governo (coordenador do grupo); da Fazenda; do Orçamento, Planejamento e Gestão; pelo secretário ou dirigente de órgão a que se subordina a categoria representada, e um representante de entidade sindical da respectiva categoria.
Já foram recebidos todos os sindicatos ligados à Saúde, Sindipema, Sigma, sindicatos ligados à Assistência Social e a Associação de Procuradores do Município. A Comissão tem ouvido todas as demandas de forma democrática e dialogado de maneira técnica e transparente sobre os estudos de impacto que vêm sendo realizados a respeito dos pleitos das categorias. Todos os sindicatos que buscaram agendar reuniões com a Comissão foram recebidos para iniciar as negociações.