O SINTESE, juntamente com a CUT, a CTB e seus sindicatos de servidores públicos, tem lutado contra o desmonte do Ipesaúde. Antes mesmo do mês de junho, quando a Lei que aumenta a contribuição do Ipesaúde para os servidores públicos sergipanos, foi aprovada na Assembleia Legislativa (ALESE) e sancionada pelo governador Fábio Mitidieri, o nosso Sindicato estava convocando professoras e professores de todo estado, para estrem presentes em atos e mobilizações contra essa ação cruel, que ataca frontalmente a saúde e a vida financeira dos servidores da ativada e aposentados.
A luta das professoras, professores e demais servidores públicos tem rendido resultados. Prova disso é a publicação da Portaria Nº 2271/2023, do Ministério Público Estadual de Sergipe, que questiona a constitucionalidade da lei de reestruturação do Ipesaúde, Lei Estadual nº 9.226/2023.
O presidente do SINTESE e da CUT, professor Roberto Silva, acredita que este foi um importante passo para luta e uma importante vitória. Roberto alerta também sobre a necessidade dos professores e outros servidores públicos seguirem mobilizados.
“Esta vitória é resultado da luta e da pressão feitas pela CUT e pelo movimento sindical que realizaram manifestações na porta do Ministério Público Estadual, na frente do Tribunal de Contas, na frente da Assembleia Legislativa de Sergipe e outros vários atos em frente do Ipesaúde, desde a aprovação da lei. Mas precisamos continuar fortes na luta, mobilizados e na rua porque será justamente esta força que nos trará a vitória final, que é a revogação da famigerada Lei 9.226”, aponta.
Cobranças são feitas em Audiência
Na certeza de que a mobilização e o diálogo são o caminho para reverter o processo de desmonte do Ipesaúde, a vice-presidente do SINTESE, professoras Ivônia Ferreira, outros dirigentes e assessores do Sindicato, juntamente com a ex-deputada estadual Ana Lúcia, estiveram em audiência com o presidente do Ipesaúde, Dr. Cláudio Mitidieri, no último dia 12 de setembro. O objetivo foi relatar ao gestor sobre todas as dificuldades e anseios que os servidores públicos de Sergipe têm enfrentado, de junho para cá, desde a aprovação dessa draconiana Lei.
Além dessa importante pauta, O SINTESE voltou a cobrar a garantia de assento e participação de representantes dos servidores público no Conselho Deliberativo do Ipesaúde, bem como a formação de uma comissão paritária, a fim de que se possa opinar e apontar possibilidades ao Governo do Estado para resolver o déficit do Ipesaúde, originado por más gestões da entidade, sem que com isso a vida e a saúde dos usuários sejam sacrificadas.
O presidente do Ipesaúde assumiu o compromisso de dialogar com o Governador, Fabio Mitidieri. Vale destacar que neste momento Governo do Estado não está disposto, por iniciativa própria, a reverter e revogar a Lei que aumenta as tarifas para os usuários do Ipesaúde.
Por isso, devemos nos manter firmes na luta, já provocamos os órgãos fiscalizadores e estamos exigindo providências, além de estarmos atuando junto a justiça pedindo a revogação da Lei. O Mistério Público já questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.226/2023, agora cabe Centrais Sindicais, aos sindicatos dos servidores público e seus filiados, seguir nas ruas, fazendo pressão, denunciando e em diálogo com a população sergipana, para que essa absurda situação seja revista.
Para a vice-presidenta do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, professoras, professores e demais servidores públicos, mais do que nunca, precisam estar atentos, fortes, unidos, na luta e na rua.
“Os servidores não podem pagar a conta. Se houve má gestão dos recursos do Ipesaúde, que os culpados sejam apontados e respondam na justiça. Não somos nós ou nossas famílias que devem pagar o preço tão alto, com severos prejuízos a nossos salários e nossas vidas. O Governo deve, juntamente com uma comissão paritária, buscar saídas, mecanismos de sanar o déficit do Ipesaúde, sem trazer ainda mais ônus a vida do servidor. Não vamos desanimar! Vamos seguir na luta por nosso direito a assistência à saúde. Somente a nossa luta será capaz de reverter este processo. O Ipesaúde é um patrimônio do servidor público de Sergipe e vamos lutar por ele seguindo atentos, fortes, unidos na luta e na rua.”, enfatiza a vice-presidente do SINTESE.
Não podemos pagar esta conta
A partir do contracheque de julho, o SINTESE constatou, junto a professoras e professores, que descontos que estavam na casa dos R$300 dobraram para R$600, outros ultrapassaram os mil reais (somando titular e dependentes). Tudo isso, graças à política do governo Fabio Mitidieri em colocar nas costas, e nos bolsos, dos usuários do Ipesaúde a conta do “rombo de R$200 milhões”, nas receitas do instituto e a precarização do atendimento.
Além do aumento, quem faz parte do Ipesaúde viverá uma limitação nos atendimentos e também na requisição de exames, caso a Lei não seja revogada. A partir de 1 de janeiro de 2024, os contribuintes só poderão ter acesso a 12 consultas, 10 atendimentos na urgência, 30 exames laboratoriais entre outros. Caso a pessoa necessite mais que o estipulado terá que pagar até 20% de co-participação (limitado a até R$30 por procedimento).
“Ao restringir o atendimento, o Ipesaúde deixa de cumprir a sua finalidade essencial e vai contra o estabelecido pela própria Constituição Estadual. A lei aprovada em junho é um retrocesso social, pois retira direitos adquiridos pelos servidores públicos, desde a criação do instituto, e estes direitos não podem ser suprimidos. Não podemos e não vamos pagar esta conta. Precisamos lutar e compreender que somente a força da nossa luta pode mudar este cenário”, afirma a vice-presidente do SINTESE, professora Ivônia Ferreira.