A valorização da carreira dos servidores será um dos assuntos da próxima reunião, que acontecerá segunda-feira, 18, entre a direção do Sindijus e a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A desigualdade na evolução das carreiras dos servidores efetivos, que prejudica principalmente analistas, técnicos e agentes judiciários, vem sendo discutida desde o início da gestão do desembargador Ricardo Múcio, que já reconheceu a necessidade de reduzir essas diferenças
O plano de carreira é uma política que estrutura o caminho que o trabalhador pode percorrer dentro da empresa ou órgão público. Nele estarão as projeções de avanço salarial e as possibilidades de ascender posições hierárquicas, por meio da evolução por tempo de serviço ou por capacitação (cursos, formação, pós-graduação etc.). A carreira dos servidores do TJSE já sofreu diversas mudanças. O plano de carreira atual é regido pela Lei Complementar 193/2010.
A carreira dos escrivães é o paradigma de todos servidores do TJSE, vez que é a mais atrativa, com evolução horizontal por tempo de serviço, bianual, de níveis (letras) que variam de 4,87% a 5,41%, que corresponde a uma evolução média de 5,1% a cada dois anos.
Os oficiais de justiça também possuem uma carreira formada por níveis bianuais com percentuais variados, de 4,66% a 5,29%, resultando em um avanço médio de 4,9% a cada dois anos.
Os agentes judiciários evoluem 3,2%, a cada dois anos. Já os técnicos judiciários e analistas judiciários possuem a pior carreira, com evolução bianual de apenas 2,7%.
Os percentuais diferenciados, que atualmente são aplicados na carreira de cada cargo efetivo no TJSE, geram um tratamento discrepante na valorização das carreiras existentes no mesmo órgão:
- Agentes judiciários: iniciam a carreira com vencimento de R$ 2.312,30 e, após evoluírem 15 níveis que acrescenta 3,2% no salário a cada dois anos, alcança no final da carreira R$ 3.593,85, o que resulta em uma evolução de 55% do começo até o final da carreira.
- Técnicos judiciários: iniciam a carreira com vencimento de R$ 3.738,62 e, após evoluírem 15 níveis bianuais de 2,7%, atinge R$ 5.428,72 no final da carreira, uma evolução de apenas 45%.
- Analistas judiciários: iniciam a carreira com vencimento de R$ 6.134,92, e após evoluírem 15 níveis bianuais de 2,7%, chegam ao final da carreira com R$ 8.908,31, também correspondente a uma evolução de apenas 45%.
- Oficiais de justiça: iniciam a carreira com o mesmo vencimento dos analistas, R$ 6.134,92, mas, após evoluírem 15 níveis bianuais com percentuais maiores, entre 4,66% a 5,29%, chegam ao final da carreira com R$ 12.144,05, resultando em um avanço bem mais vantajoso de 98%.
- Escrivães: possuem o melhor incentivo na sua carreira, iniciam com vencimento de R$ 7.014,93 e, após 15 níveis bianuais entre 4,87% e 5,41%, no final da carreira recebem R$ 14.133,63, uma evolução de 101,4%, que dobra o vencimento inicial.
Diante desse tratamento diferenciado, nos últimos anos, a categoria incluiu na sua pauta de reivindicações o pedido de elevação das carreiras de todos os cargos efetivos aos mesmos percentuais da carreira dos escrivães.
Compromissos da gestão
Em todas as reuniões ocorridas neste ano, entre a direção do Sindijus e o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, esse problema histórico tem sido dialogado. E o presidente do TJ tem manifestado, reiteradamente, o seu compromisso em estudar alternativas para resolver esse problema.
“Eu também quero entrar num estudo de letras, para vermos como a gente consegue diminuir essa diferença, isso tudo está no meu projeto,” garantiu Ricardo Múcio durante reunião realizada no dia 10 de abril.
Mais recentemente, na reunião de 17 de julho, o presidente do TJ confirmou que um estudo foi concluído pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Na ocasião, Múcio disse que ainda não conhecia o levantamento, mas que assim que recebesse marcaria uma nova reunião com a direção do Sindijus. “Sobre o nível das letras, estamos em estudo e vamos ver como vamos fazer aqui, está bem avançado”, disse.
Na sessão do Pleno da última quarta-feira, 13, o presidente do TJSE apresentou uma proposta orçamentária para o ano de 2024, que prevê, entre os projetos, a valorização da carreira dos servidores. O orçamento foi aprovado, por unanimidade, pelos desembargadores.
A nova reunião para conhecer os resultados dos estudos realizados pela gestão e as possibilidades de melhoria está marcada para a próxima segunda-feira, dia 18.
Últimas mudanças
A última vez que a evolução da carreira dos servidores, por tempo de serviço, passou por mudanças foi em 2018, na gestão do desembargador Cezário Siqueira Neto, quando os níveis bianuais dos técnicos e analistas eram ainda menores e aumentaram de 2% para 2,7%; e os níveis dos agentes judiciários, que eram em percentuais variados, foram elevados e unificados em 3,2%. Na gestão Cezário, os servidores também conquistaram a criação do auxílio bolsa-estudo, uma reivindicação da categoria que contribui para a formação profissional.
Na gestão seguinte, liderada pelo desembargador Osório Ramos Filho, em 2019, o Sindijus também conseguiu mudanças importantes para a valorização da carreira, através da capacitação, quando foi dobrado o valor teto no adicional de qualificação dos cursos de treinamento, que antes era 3% e passou a ser 6%.
As gestões anteriores contribuíram com pequenas melhorias na carreira, mas que foram proveitosas numa conjuntura muito mais desfavorável, imergida em graves crises econômicas e políticas no país daquela época. Hoje, o cenário é outro, muito mais favorável, com a recuperação do crescimento econômico do país, a retomada da valorização das políticas públicas e dos servidores públicos e os sucessivos recordes de arrecadação no FERD do TJSE.
A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, confia que o momento é oportuno para fazer melhorias significativas na valorização da carreira dos servidores. "O TJSE possui condições orçamentárias e financeiras para realizar uma equalização e reduzir essas diferenças. Estamos diante de uma oportunidade para apagar da história do TJSE essa prática que se arrasta há anos, fomentando um ambiente permanente de insatisfação entre os servidores e que mostra uma política de gestão de pessoas desorganizada."